Certificação digital: balanço de uma pesquisa!

A pesquisa sobre certificação digital chega ao fim. Iniciada na versão anterior do NUPIJ, quando o grupo era denominado "Direito, Tecnologia e Sociedade", ela termina com alguns produtos acadêmicos relevantes. A pesquisa recebeu fomento de uma fonte heterodoxa: o Departamento de Pesquisa e Documentação da Ordem dos Advogados do Brasil (seção do Rio de Janeiro). O referido departamento organiza um concurso anual de dotações para pesquisa em temas de interesse da seccional. No ano de 2002, recursos foram recebidos, por Alexandre Veronese, para trabalhar com o tema "Certificação Digital e Responsabilidade Civil". A pesquisa logo demonstrou a necessidade de um levantamente de dados empíricos. Foi realizada uma enquete por questionários e, também, foram produzidas várias entrevistas com técnicos do setor. Como o tema possui um componente técnico complicado, o pesquisador participou de um curso, com bolsa oferecida pela CertiSign S/A, para compreender as questões técnicas de fundo. Foram publicados, neste ano de 2007, dois artigos e um resumo expandido com resultados de pesquisa. O primeiro artigo foi produzido como relatório final, propriamente. Ele foi publicado no segundo volume da Revista Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações, editada pela Ed. Fórum (Belo Horizonte), com apoio da Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações (ABDI). Um resumo expandido deste mesmo trabalho foi publicado no site do XIII Congresso Brasileiro de Sociologia, realizado no Recife (29 maio à 01 jun. 2007).

Por fim, no caminho para produção da pesquisa, uma análise paralela foi realizada: a falta de políticas públicas mais coordenadas na área de tecnologia da informação e comunicação. Esta hipótese foi responsável pela produção de um artigo sobre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com um ensaio sobre a conciliação de diferentes agendas na área de informática. O problema principal era entender como seria possível para a mesma instituição difundir software livre e certificação digital. O resultado foi uma boa compreensão sobre o potencial uso social da certificação digital como instrumento de difusão democrática, no que ele é plenamente complementar à expansão do software livre na sociedade e no processamento de dados, realizado pelos entes estatais. Este trabalho contou com a essencial participação de Christiana Freitas e foi publicado no segundo número do oitavo volume da Revista Informática Pública (IP), editada pela Empresa de Processamento de Dados do Município de Belo Horizonte (Prodabel). Ele havia sido apresentado, também, no XII Congresso Brasileiro de Sociologia, realizado no ano de 2005. Após a produção deste material, é encerrado o ciclo de pesquisa sobre este interessante tema.