Abertura do Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadanie e Identidade

Ocorreu, na noite do dia 11 set. 2007, a abertura do Colóquio Brasil-França de Direito, Cidadania e Identidade. A conferência de abertura foi oferecida por Michel Miaille. Sua fala foi composta a partir de uma pesquisa que está sendo realizada na Faculdade de Direito da Université de Montpellier I sobre a educação jurídica na França. A mesa de abertura foi presidida por Márcio Brandão, diretor da Faculdade de Direito da UFF, tendo a presença do diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CES), Edson Alvisi, bem como de Roberto Fragale Filho, do dep. de direito público e do NUPIJ.

O diretor da Faculdade saudou o evento, bem como a presença de Michel Miaille, reiterando que a unidade está cada vez mais avançando em termos de convênios internacionais, bem como em relação à produção científica. O diretor do CES acompanhou estas palavras, frisando o espírio de cooperação acadêmica da unidade. A conferência foi atendida por um razoável número de discentes da graduação e do programa de pós-graduação em sociologia e direito (PPGSD). Vários docentes também compareceram, como Wilson Madeira Filho, Alexandre Veronese, Joaquim Leonel Alvim e Ronaldo Lobão. Os pesquisadores estrangeiros, Philippe Rigoulot e Eric Soriano, em missão de pesquisa ao Brasil, mas também pelo Colóquio, assistiram ao evento.

O conteúdo da conferência.

O tema da educação jurídica contemporânea está relacionado em parte com a situação geral da educação e da produção científica. Ele também guarda proximidade com a função dos juristas na sociedade e no Estado. Neste sentido pode ser compreendida a referência inicial de Miaille sobre os trabalhos de Pierre Bourdieu. Historicamente, o campo jurídico moderno sempre se relacionou com o poder constituído em termos de reprodução das elites administrativas e sociais. Para Miaille, a França vem experimentando uma decadência e isolamento das faculdades de direito em sua capacidade de fornecer quadros para a elite estatal, bem como não forma os escalões inferiores da administração. Resta formar os advogados, que compõem um estrato médio do campo jurídico. Ele traçou um paralelo com a queda do antigo modelo de universidade européia, onde a modernidade revolucionou as necessidades sociais. Desta forma, as pesquisas e estudos mais relevante do século XV e XVI foram produzidos fora delas. Basta pensar em Renée Descartes para compreender o paralelo traçado por Miaille.

Michel Miaille (microfone), com Roberto Fragale Filho.

O quadro fixado por ele é bastante enriquecedor para se pensar o dilema imposto às faculdades de direito dos mais diversos países. Dentre eles, é possível pensar no caso brasileiro. Obviamente, a certificação em direito (bacharelado) é relevante, se pensada em termos de condição de acesso para determinadas funções (requisito para determinados cargos públicos ou para a advocacia). É questão de acesso a um determinado mercado de trabalho protegido. Mas o ponto central é dimensionar onde é produzido o conhecimento institucional capaz de colaborar com o desenvolvimento social e econômico. Neste sentido, o exemplo fornecido por Miaille sobre o desconhecimento acerca da reforma universitária francesa pelos docentes de direito é esclarecedor. O rísco é que as faculdades tenham se tornado apenas espaços de reprodução de um conhecimento estéril em termos de compreensão do complexo mundo social. Se não há compreensão, diminiu-se a capacidade de intervenção. Como a demanda por explicações sociais continua em curso, este conhecimento é produzido em outros locais, como nas instituições da área de ciências sociais (sociologia, antropologia e ciência política), bem como nos institutos de economia. Foi um bom início para uma semana que será repleta de atividades. Confira a programação e novas informações neste blog!