Certificação digital: balanço de uma pesquisa!

A pesquisa sobre certificação digital chega ao fim. Iniciada na versão anterior do NUPIJ, quando o grupo era denominado "Direito, Tecnologia e Sociedade", ela termina com alguns produtos acadêmicos relevantes. A pesquisa recebeu fomento de uma fonte heterodoxa: o Departamento de Pesquisa e Documentação da Ordem dos Advogados do Brasil (seção do Rio de Janeiro). O referido departamento organiza um concurso anual de dotações para pesquisa em temas de interesse da seccional. No ano de 2002, recursos foram recebidos, por Alexandre Veronese, para trabalhar com o tema "Certificação Digital e Responsabilidade Civil". A pesquisa logo demonstrou a necessidade de um levantamente de dados empíricos. Foi realizada uma enquete por questionários e, também, foram produzidas várias entrevistas com técnicos do setor. Como o tema possui um componente técnico complicado, o pesquisador participou de um curso, com bolsa oferecida pela CertiSign S/A, para compreender as questões técnicas de fundo. Foram publicados, neste ano de 2007, dois artigos e um resumo expandido com resultados de pesquisa. O primeiro artigo foi produzido como relatório final, propriamente. Ele foi publicado no segundo volume da Revista Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações, editada pela Ed. Fórum (Belo Horizonte), com apoio da Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações (ABDI). Um resumo expandido deste mesmo trabalho foi publicado no site do XIII Congresso Brasileiro de Sociologia, realizado no Recife (29 maio à 01 jun. 2007).

Por fim, no caminho para produção da pesquisa, uma análise paralela foi realizada: a falta de políticas públicas mais coordenadas na área de tecnologia da informação e comunicação. Esta hipótese foi responsável pela produção de um artigo sobre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com um ensaio sobre a conciliação de diferentes agendas na área de informática. O problema principal era entender como seria possível para a mesma instituição difundir software livre e certificação digital. O resultado foi uma boa compreensão sobre o potencial uso social da certificação digital como instrumento de difusão democrática, no que ele é plenamente complementar à expansão do software livre na sociedade e no processamento de dados, realizado pelos entes estatais. Este trabalho contou com a essencial participação de Christiana Freitas e foi publicado no segundo número do oitavo volume da Revista Informática Pública (IP), editada pela Empresa de Processamento de Dados do Município de Belo Horizonte (Prodabel). Ele havia sido apresentado, também, no XII Congresso Brasileiro de Sociologia, realizado no ano de 2005. Após a produção deste material, é encerrado o ciclo de pesquisa sobre este interessante tema.

Encerramento do Colóquio Brasil-França!

Após três semanas de intensas atividades, foi realizado o encerramento do Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania e Identidade, no salão nobre da Faculdade de Direito da UFF. A última atividade acadêmica foi a realização de uma mesa de debates sobre o documentário "Vocação do poder" (2005, Eduardo Escorel & José Joffily, 110'). Ela foi dirigida por Roberto Fragale Filho, contando com a participação de Philippe Rigoulot (Université de Montpellier I), Renan Aguiar (conselheiro, OAB-RJ) e Ronaldo Lobão (Direito Público, FD-UFF). Na foto ao lado: da esquerda para direita. O debate contou com a presença, ainda, de Michel Miaille. Este foi o terceiro debate sobre documentários. Este tipo de atividade foi realizado ao longo do Colóquio e demonstrou-se como bastante enriquecedora. O primeiro documentário foi "Justiça" (2004, Maria Augusta Ramos, 100'). Ele recebeu comentários de Eric Soriano (Université de Montpellier III), com direção dos trabalhos de Joaquim Leonel Alvim. O plano inicial era exibir "10ème chambre: instantes d'audience" (2003, Raymond Depardon, 105'). Entretanto, a versão disponível não possuía nenhum tipo legendas (nem em francês!). Isto inviabilizaria a compreensão pelos discentes. Desta forma, a opção foi trabalhar o filme brasileiro. Obviamente, a obra geral de Depardon é interessante para fomentar um debate sobre o filme de Maria Augusta Ramos. O diretor francês possui dois outros filmes sobre o sistema de justiça francês: "Délits flagrants" (1994, 105') e "Faits divers"(1982, 108'). O primeiro acompanha detidos em um comissariado de polícia, antes que eles entrem em contato com seus advogados. O segundo documentário enfoca o trabalho policial, marcado pelo seu cotidiano em lidar com a violência.

O segundo documentário exibido foi "Passaporte húngaro". (2003, Sandra Kogut, 71'). Ele teve comentários de Michel Mialle. A sessão foi dirigida por Roberto Fragale Filho. O filme retrata a temática da emissão de passaportes, acompanhada de uma análise acerca da separação familiar efetivada pela dificuldade de lidar com questões de nacionalidade. Obviamente, o filme retrata questões que foram centrais ao longo dos quatro anos de convênio entre a UFF e a Université de Montpellier I, como os limites jurídicos de conceitos como cidadania e identidade no mundo contemporâneo.

Palavras finais e relançamento de livro.

Após a exibição do último filme e do debate que o seguiu, foi realizado um intervalo para uma rápida confraternização, acompanhada do relançamento do livro "Aventura política positivista: um projeto republicano de tutela" (FRAGALE FILHO, Roberto. São Paulo: LTr, 1998). Mas antes da distribuição dos livros e da festa, Michel Miaille realizou um balanço das atividades dos quatro anos de convênio com a UFF. Vale ressaltar que a Université de Montpellier I já teve, anteriormente, acordos semelhantes com a Universidade de São Paulo (USP) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). O coordenador francês do acordo ponderou que, neste último período, ficou clara a continuidade da relação acadêmica entre os seus dois antigos doutorandos (Roberto Fragale Filho e Joaquim Leonel Alvim). Mas que esta continuidade foi marcada por uma mudança significativa porque a relação foi alterada para um relacionamento entre colegas, não mais entre professor e aluno. Ainda, que ele lamenta que os franceses não tenham conseguido fazer um investimento significativo no domínio do português, que teria auxiliado sobremaneira a realização das pesquisas. É digno de nota que Miaille tem um bom domínio da língua portuguesa, como atestado pelos diversos alunos que freqüentaram o seu curso de extensão. O coordenador brasileiro, Fragale Filho, agradeceu a reflexão de Miaille, bem como o esforço de diversos colegas do NUPIJ-UFF que foram fundamentais para a realização das atividades.

Nos próximos dias, serão incluídas informações sobre quais discentes receberão certificados relativos aos cursos de extensão e ao evento. Confira neste blog!

Publicação da Escola de Direito de São Paulo (EDESP), da Fundação Getulio Vargas

Acaba de ser noticiada a publicação da quinta edição da revista da EDESP, da FGV-SP. Neste volume estão publicados dois artigos de pesquisadores do NUPIJ-UFF. O primeiro é o trabalho de Alexandre Veronese, que foi apresentado na Conferência realizada pela Law and Society Association, em conjunto com o Research Comittee on Sociology of Law (RCSL) da Associação Internacional de Sociologia (ISA). O trabalho é entitulado "Projetos Judiciários de Acesso à Justiça: entre assistência social e serviços legais". O segundo trabalho é de lavra do Doutorando na Université de Montpellier I, Fernando de Castro Fontainha, egresso do PPGSD-UFF: "Informatização da Vida e do Direito no Brasil". Atualmente, revista está classificada como Qualis A (local) pela área de Educação. Entretanto, o excepcional trabalho editorial realizado provavelmente induzirá a uma análise positiva pela área de Direito da CAPES, que ainda não a classificou. Isto pode ser depreendido do esforço de conjugar artigos com severa avaliação, juntamente com textos traduzidos. Um exemplo deste número é a tradução do clássico trabalho de David Trubek, entitulado "Max Weber sobre o direito e ascensão do capitalismo". Ele foi publicado originalmente em 1972 e nunca teve uma tradução para o português. A revista, portanto, conjunga a publicação de novos trabalhos com a tentativa consistente de suprir lacunas na bibliografia em língua portuguesa. Informações sobre o periódico podem ser acessadas em: http://www.direitogv.com.br/, página da referida Escola.

Abertura do Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadanie e Identidade

Ocorreu, na noite do dia 11 set. 2007, a abertura do Colóquio Brasil-França de Direito, Cidadania e Identidade. A conferência de abertura foi oferecida por Michel Miaille. Sua fala foi composta a partir de uma pesquisa que está sendo realizada na Faculdade de Direito da Université de Montpellier I sobre a educação jurídica na França. A mesa de abertura foi presidida por Márcio Brandão, diretor da Faculdade de Direito da UFF, tendo a presença do diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CES), Edson Alvisi, bem como de Roberto Fragale Filho, do dep. de direito público e do NUPIJ.

O diretor da Faculdade saudou o evento, bem como a presença de Michel Miaille, reiterando que a unidade está cada vez mais avançando em termos de convênios internacionais, bem como em relação à produção científica. O diretor do CES acompanhou estas palavras, frisando o espírio de cooperação acadêmica da unidade. A conferência foi atendida por um razoável número de discentes da graduação e do programa de pós-graduação em sociologia e direito (PPGSD). Vários docentes também compareceram, como Wilson Madeira Filho, Alexandre Veronese, Joaquim Leonel Alvim e Ronaldo Lobão. Os pesquisadores estrangeiros, Philippe Rigoulot e Eric Soriano, em missão de pesquisa ao Brasil, mas também pelo Colóquio, assistiram ao evento.

O conteúdo da conferência.

O tema da educação jurídica contemporânea está relacionado em parte com a situação geral da educação e da produção científica. Ele também guarda proximidade com a função dos juristas na sociedade e no Estado. Neste sentido pode ser compreendida a referência inicial de Miaille sobre os trabalhos de Pierre Bourdieu. Historicamente, o campo jurídico moderno sempre se relacionou com o poder constituído em termos de reprodução das elites administrativas e sociais. Para Miaille, a França vem experimentando uma decadência e isolamento das faculdades de direito em sua capacidade de fornecer quadros para a elite estatal, bem como não forma os escalões inferiores da administração. Resta formar os advogados, que compõem um estrato médio do campo jurídico. Ele traçou um paralelo com a queda do antigo modelo de universidade européia, onde a modernidade revolucionou as necessidades sociais. Desta forma, as pesquisas e estudos mais relevante do século XV e XVI foram produzidos fora delas. Basta pensar em Renée Descartes para compreender o paralelo traçado por Miaille.

Michel Miaille (microfone), com Roberto Fragale Filho.

O quadro fixado por ele é bastante enriquecedor para se pensar o dilema imposto às faculdades de direito dos mais diversos países. Dentre eles, é possível pensar no caso brasileiro. Obviamente, a certificação em direito (bacharelado) é relevante, se pensada em termos de condição de acesso para determinadas funções (requisito para determinados cargos públicos ou para a advocacia). É questão de acesso a um determinado mercado de trabalho protegido. Mas o ponto central é dimensionar onde é produzido o conhecimento institucional capaz de colaborar com o desenvolvimento social e econômico. Neste sentido, o exemplo fornecido por Miaille sobre o desconhecimento acerca da reforma universitária francesa pelos docentes de direito é esclarecedor. O rísco é que as faculdades tenham se tornado apenas espaços de reprodução de um conhecimento estéril em termos de compreensão do complexo mundo social. Se não há compreensão, diminiu-se a capacidade de intervenção. Como a demanda por explicações sociais continua em curso, este conhecimento é produzido em outros locais, como nas instituições da área de ciências sociais (sociologia, antropologia e ciência política), bem como nos institutos de economia. Foi um bom início para uma semana que será repleta de atividades. Confira a programação e novas informações neste blog!

Métodos em Direito Internacional

Foi realizada a primeira atividade de seminários externos do NUPIJ, no dia 05 set. 2007. A atividade foi organizada por Eduardo Manuel Val e Alexandre Veronese, com a participação de André Lippi Bastos Lupi, professor da Universidade do Vale do Itajaí (Santa Catarina). O conferencista externo é o coordenador do curso de relações internacionais da UNIVALI, tendo o seu doutorado em direito sido obtido na Universidade de São Paulo, sob a orientação de Celso Lafer. Ele foi "visiting scholar" no Institut Universitaire de Hautes Études Internationales de Génève, onde realizou parte das pesquisas de seu doutoramento. Um total de 69 discentes atendeu ao evento que contou com comentários da mestranda Nadine Borges (PPGSD-UFF). Os comentários foram dirigidos a partir de um texto, previamente encaminhado por André Lupi. O formato contagiou de seriedade a atividade, que teve um participação expressiva dos discentes. Tal participação demonstra que a preparação prévia é sempre boa para estimular a recepção de novas idéias. Outras atividades no mesmo formato serão realizadas futuramente e divulgadas neste blog!

23rd World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy (Krakow 2007)

O vigésimo terceiro congresso do IVR ("Internationale Vereinigung für Rechts und Sozialphilosophie"), associação internacional fundada em 1909 foi realizado no período de 01 à 06 de agosto de 2007 na Cracóvia (Polônia). Esta edição do Congresso teve uma expressiva participação de brasileiros. As atividades foram atendidas por vários colegas como Alexandre da Maia (UFPE), Ronaldo Porto Macedo (USP, FGV-SP), Marcos Paulo Veríssimo (FGV-SP), Noel Strüchiner (UFRJ), Juliana Neueschawander Magalhães (UFRJ), Leonel Pessoa (UNINOVE, SP), Miracy Gustin (UFMG), Florian Hoffmann (PUC-Rio), Raquel Herdy (PUC-Rio), Fernando Leal (FGV-Rio), Vicente Barreto (UERJ), dentre outros. As atividades se dividiram em diversos grupos de trabaho e sessões especiais. O NUPIJ-UFF esteve presente com Alexandre Veronese, que apresentou trabalho sobre o estado da pesquisa empírica no âmbito das atividades de pós-graduação em direito no estado do Rio de Janeiro. A referida sessão do grupo de trabalho teve a seguinte programação:

Os resumos estão publicados nos anais do Congresso, que podem ser acessados pela página do mesmo. (Página do 23rd Congresso: http://www.law.uj.edu.pl/ivr2007/). A colega Miaofen Chen (Taiwan) encaminhou foto (tirada por Leonel Pêssoa, UNINOVE) daqueles que atenderam o grupo de trabalho 1B:

Sempre da esquerda para direita. Parte superior: Loli (U. Granada, ES) e José Maria Martinez (U. Pablo de de Olavide, ES). Parte intermediária: Alexandre Veronese (U. Federal Fluminense, BR), Miaofen Chen (National Taiwan U., TW), Rafael Rodriguez (U. Pablo de Olavide, ES). Parte inferior: Miracy Gustin (U. Federal de Minas Gerais, BR). O trabalho de Alexandre Veronese (PPT convertido para PDF, em inglês) está disponível para ser enviado para quem o solicitar. Basta enviar um e-mail!

Sobre o evento, em geral.

O evento teve diversas atividades de enorme relevo. Um exemplo foi a conferência de abertura, oferecida por Fred Schauer (Harvard). Sua fala foi marcada pela tentativa de localizar um conceito operacional de direito para os debates acerca da decisão. O ponto final foi que um conceito contemporâneo de direito requer integração com acervos teóricos de outras ciências, em especial da Sociologia. A agenda de pesquisa de Schauer vem tendo boa acolhida no Brasil. Noel Strüchiner, professor da FND-UFRJ, estudou com ele nos Estados Unidos e trouxe-o para um memorável seminário realizado em 2005 no IBMEC-Rio (Fac. Direito Evandro Lins e Silva). Um interessante comentário sobre a palestra de Schauer pode ser acessado em http://lsolum.typepad.com/legaltheory/2007/08/ivrin-krakow-fr.html. O novo presidente do IVR é Neil MacCormick, pesquisador da Law School da Edinburgh University (http://www.law.ed.ac.uk/), Escócia, que recentemente teve a sua clássica obra "Argumentação Jurídica e Teoria do Direito" traduzida para o português pela Martins Fontes (2006). Página do IVR: http://www.cirfid.unibo.it/ivr/