sábado, 10 de maio de 2008

Publicação sobre Justiça Eletrônica no mundo!

O Blog do Professor Roberto Fragale Filho anuncia a edição da obra coletiva, capitaneada por Agustin Cerillo e Pere Fabra da UOC, sobre "electronic justice" no mundo contemporâneo. Neste volume há um artigo publicado pelo docente com a co-autoria do Prof. Alexandre Veronese, também da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminese. Confira o post do Fragale, aqui.

LSA 2008 em Montreal!

A programação preliminar da reunião anual da Law and Society Association de 2008 já está disponível. Será uma conferência conjunta com a Associação Canadense de Direito e Sociedade (Canadian Law and Society Association). É esperada uma participação forte, como a que ocorreu no evento de Berlim, em 2007.

Os grupos da LSA cobrem as mais diversas áreas da interseção entre Direito e Sociedade.

Vários pesquisadores brasileiros comparecerão ao evento, cujo programa preliminar pode ser acessado aqui.

sexta-feira, 2 de novembro de 2007

Certificados do Colóquio Brasil-França de Direito, Cidadania e Identidade

Serão disponibilizados, em breve, os certificados de participação do Colóquio Brasil-França de Direito, Cidadania e Identidade, tanto dos cursos de extensão, quanto das atividades expositivas e de debates. Os alunos que atingiram participação para o recebimento de certificados estão listados abaixo:

Alunos com direito ao certificado do Curso de Extensão sobre “Usos sociais do Direito na França”, ministrado por Khadidja Attou (Université de Montpellier I), nos dias 03 e 10 set. 2007, com carga horária de 08h.

Adriana Fagundes Costa, Anderson Pereira Martins, André da Costa Santa Ritta, Bruna Márcia da Veiga Pessanha, Camilla Cristina Furtado Martins, Carla Miranda Jordão de Almeida, Carolina Autran, Cíntia Alabarce Cardoso, Débora Bandeira Koenow, Diego Pinto Feijó do Nascimento, Elisabeth Aparecida Hautz, Estevão Daudt Selles, Filipe José da Silva Pequeno, Francis de Faria, Gabriela Martinez Berdeal, Guilherme Tadeu Berriel da Silva Oliveira, Gustavo Magno Felipe Franco, Irina Carvalho Soares Santarossa, Isabel Brazil Sousa, Jamilly Zagoto Fioresi, José Carlos Leal Chaves, Julia de Souza Moreira, Júlia Vilhena, Juliana Coelho dos Santos, Kamilla Kristina Apolinário Palma Ribeiro, Laís Alvarenga Borges, Laís Soares Monteiro, Leilane Kasali Pereira, Leonardo Araújo Freitas, Luísa Claussen Cardoso, Luiza Hood, Marcelo Antonio Parintins Masô Lopes, Márcia Regina Batista, Mathias da Silva, Maria Norman Novaes, Mariana Goulart Regazzi, Mônica Pinheiro Regis de Brito, Natália Brazil Silvado Moreira, Natasha Janeman Candido da Silva, Nelson Luiz da Silva Mesquita Filho, Paula Rodrigues Nolasco, Pietro do Valle Malamace Rezende, Priscilla Bride Coelho, Rafaela de Oliveira Lopes, Ramon de Faria Santos, Raphael do Espírito Santo Garcez de Mendonça, Ricardo de Mattos Pereira Filho, Tayanna Carvalho Campello, Thayná Carneiro Campista, Thyago de Souza Ferreira, Victor Patrão de Valladares Bulhões, Vitor Bastos de Oliveira.

Alunos com direito ao certificado do Curso de Extensão sobre “Métodos qualitativos de pesquisa social”, ministrado por Eric Soriano (Université de Montpellier III), no período de 28 a 31 ago. 2007, com carga horária de 16h.

Adriana Fagundes Costa, Ana Carolina Brandão Moura, Antônio Pineski, Bruno Neves Ferreira Pacheco, Camilla Rodrigues da Costa, Carolina Autran Rocha Marins, Daniel Vieira de Biasi Cordeiro, Débora Bandeira Koenow, Dhiego Pereira de Abreu, Diego Pinto Feijó do Nascimento, Eric Baracho Dore Fernandes, Filipe José Silva Pequeno, Flávia Dias Esteves, Francis de Faria, Gabriel Cardoso Coutinho Vieira, Irina Carvalho Soares Santarossa, Isabel Brazil Sousa, Jamilly Zagoto Fioresi, Janine Mainel Braga Pereira, Jéssica Machado Sousa de Castro, José Carlos Leal Chaves, Júlia Claudino Barreto Vilhena, Julia de Souza Moreira, Katarina Pitasse, Laís Alvarenga Borges, Laís Moura Simões, Laís Soares Monteiro, Larissa Barrella Monson, Luísa Claussen Cardoso, Luiza Hood, Marco Aurélio Santos Braga Filho, Maria do Carmo Norman Novaes, Mônica Pinheiro Regis de Brito, Nelson Luiz da Silva Mesquita Filho, Paloma Abreu Monteiro, Pietro do Valle Malamace Rezende, Priscilla Bride Coelho, Rafaela de Oliveira Lopes, Paula Rodrigues Nolasco, Renata da Silva Athayde Barbosa, Rodrigo A. O. Curi Gismondi, Rosângela Pires Lima, Tayanna Carvalho Campello, Thaís Ornellas Gomes Candido, Thayná Carneiro Campista.

Alunos com direito ao certificado do Curso de Extensão sobre “Educação Jurídica: Brasil e França”, ministrado por Michel Miaille (Université de Montpellier I), no período de 03 a 06 set. 2007, com carga horária de 16h.

Adriana Fagundes Costa, Alessandra Dale Giacomin Terra, Ana Carolina Brandão Moura, Ana Carolina Pereira Oliveira, Ana Carolina Pereira Silva, Ana Maria Macedo Correa, Anderson Pereira Martins, André Serrão Izidro da Silva, Anna Gabriella dos S. L. Maffei, Bruna Márcia da Veiga Pessanha, Bruno Neves Ferreira Pacheco, Caio Sundim Palmeira de Oliveira, Camilla Cristina Furtado Martins, Camilla Rodrigues da Costa, Carla Miranda Jordão de Almeida, Carolina Autran Rocha Marins, Daniel Vieira de Biasi Cordeiro, Débora Bandeira Koenow, Dhiego Pereira de Abreu, Diego Pinto Feijó do Nascimento, Elisabeth Aparecida Hautz, Eric Baracho Dore Fernandes, Estevão Daudt Selles, Felipe José Silva Pequeno, Felipe Pereira Toscano, Fernando Eduardo Silva de Andrade, Flávia Dias Esteves, Francis de Faria, Frederico Gama dos Santos, Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves, Gabriel Cardoso Coutinho Vieira, Gabriela Martinez Berdeal, Gustavo Magno Felipe Franco, Igor de Souza Tostes, Irina Carvalho Soares Santarossa, Isabel Brazil Sousa, Jamilly Zagoto Fioresi, Janine Mainel Braga Pereira, José Carlos Leal Chaves, Júlia Claudino Barreto Vilhena, Julia de Souza Moreira, Kleber Piscitello Mello, Laís Alvarenga Borges, Laís Moura Simões, Laís Soares Monteiro, Leonardo Araújo Freitas, Lílian Cazorla do Espírito Santo, Luís Felipe Silva e Souza, Luísa Claussen Cardoso, Luiz C. Ramiro Júnior, Luiz Lima, Luíza Gomes Pereira, Luiza Hood, Marco Aurélio Santos Braga Filho, Maria do Carmo Norman Novaes, Mariana Barreto de Araújo Moreira, Mariana Goulart Regazzi, Mônica Pinheiro Regis de Brito, Natália Brazil Silvado Moreira, Natasha Janeman Candido da Silva, Nelson Luiz da Silva Mesquita Filho, Paloma Abreu Monteiro, Paula Rodrigues Nolasco, Pietro do Valle Malamace Rezende, Priscilla Bride Coelho, Rafael Ferreira Dominguez, Rafaela de Oliveira Lopes, Rafaela Peixoto Azevedo, Rodrigo A. O. Curi Gismondi, Samia Mounzer, Tayanna Carvalho Campello, Thayná Carneiro Campista, Thiago Guerreiro Bastos, Thyago de Souza Ferreira, Vitor Bastos de Oliveira, Wanessa Martinez Vargas.

Alunos com direito ao certificado do Colóquio Brasil-França de Direito, Cidadania e Identidade, oferecido pelo NUPIJ-UFF, no período de 10 a 13 set. 2007, com carga horária de 30h.

Adriana Fagundes Costa, Alessandra Dale Giacomin Terra, Ana Carolina Pereira Silva, Ana Luiza Almeida e Silva, Ana Maria Macedo Corrêa, André da Costa Santa Ritta, André Serrão Izidio da Silva, Augusto Francisco Ramos Malato, Brunno Gomes Alves Guimarães, Bruno Neves Ferreira Pacheco, Camilla Cristina Furtado Martins, Camilla Vellasco Lessa, Christian Lima Velloso, Débora Bandeira Koenow, Diego Pinto Feijó do Nascimento, Diogo Fajardo Povoa, Estevão Daudt Selles, Fábio de Oliveira Garcia, Felipe José Silva Pequeno, Francis Pacheco Rodrigues, Gabriel Alves Elias, Gabriel Cardoso Coutinho Vieira, Irina Carvalho Soares Santarossa, Julia de Souza Moreira, Juliana Coelho dos Santos, Katarina Pitasse Fragoso, Laís Goulart de Figueiredo, Leandro Nascimento da Silva Barreto, Leonardo Araújo Freitas, Luciana Bougleux Abreu, Luiz Gustavo Vieira Santos, Maíra Mendonça Reiff Carlos, Marco Aurélio Santos Braga Filho. Maria do Carmo Norman Novaes, Mariana Goulart Regazzi, Monaliza Gonçalves Araújo, Paloma Abreu Monteiro, Patrícia Barboza do Espírito Santo, Paula Rodrigues Nolasco, Pietro do Valle Malamace Rezende, Priscila Bride Coelho, Rafaela de Oliveira Lopes, Rafaela Peixoto Azevedo, Renata da Silva Athayde Barbosa, Samia Mounzer, Tayanna Carvalho Campello, Thiago Martins Bandeira de Abreu Pires, Thiago Palassi Quintela, Tiago Francisco da Silva, Thyago de Souza Ferreira, Victor Patrão de Valladares Bulhões.


Além destes, foram produzidos certificados para os docentes envolvidos nas atividades de tradução, organização, debatedores, coordenadores de mesa e etc. Os discentes que apresentaram trabalhos no Colóquio também receberão certificados específicos:

Alunos com direito ao certificado de apresentação de trabalhos, nos dias 11 e 12 set., no Colóquio Brasil-França de Direito, Cidadania e Identidade.

Samia Mounzer (Furto de TV a cabo e a regulação das telecomunicações), Daniel Nunes Pereira (Furto de TV a cabo e a regulação das telecomunicações), Felipe Dutra Asensi (Direito e ensino: contribuições sob a perspectiva da Sociologia Jurídica)
Ana Letícia Oliveira dos Santos (Acesso à Justiça: mapeando as práticas dos Núcleos de Prática Jurídica dos cursos de direito da Região Metropolitana do Rio de Janeiro), Anna Carolina Pinheiro da Costa Silva (Acesso à Justiça: mapeando as práticas dos Núcleos de Prática Jurídica dos cursos de direito da Região Metropolitana do Rio de Janeiro), Priscilla Gershon (Prostituição feminina: identidades e representações), Luiz Claudio Moreira Gomes (catadores de materiais recicláveis: identidade e exclusão social), Natália Pacheco (Do cego ao deficiente visual: uma análise em termos de identidade).
Como pode ser depreendido das listagens, o Colóquio atingiu um público bastante vasto dos discentes da Faculdade de Direito da UFF. Todos aqueles que colaboraram com o sucesso da empreitada estão de parabéns pelo esforço.

segunda-feira, 22 de outubro de 2007

Semana importante para o Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito!

O Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) receberá a visita de uma comissão, enviada pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para avaliar a viabilidade do projeto de abertura de um doutorado. A comissão tem na sua composição dois experientes pesquisadores do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). A primeira é a Profa. Dra. Yvonne Maggie, professora titular de Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, da UFRJ. O segundo é o Prof. Daniel Joseph Hogan, professor titular de Demografia e pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da Unicamp. A programação da visita está à disposição da comunidade acadêmico, no sítio eletrônico do PPGSD-UFF.

O Núcleo de Pesquisas sobre Práticas e Instituições Jurídicas (NUPIJ) vai colaborar com a participação dos docentes e pesquisadores vinculados neste esforço para que a UFF, finalmente, possa a UFF oferecer o nível de doutorado em Sociologia e Direito.

Uma consideração específica diz respeito à importância do Programa no contexto das duas áreas. É claro que a produção do PPGSD-UFF é relevante para a área de Sociologia no Estado do Rio de Janeiro. Ele é uma oportunidade única para que alguém da área de ciência sociais tome contato com juristas, na condição de docentes. Dificilmente um graduado em Sociologia seria aceito em um dos tradicionais programas da área jurídica, para produzir um trabalho de interface.

Mas no campo do Direito, o contraste é evidente. Ele é vital para o bom desenvolvimento da área de Direito pelo tipo de formação diferenciada que oferece. Atualmente, é o programa que mais produziu dissertações realmente lastreadas em pesquisas empíricas, o que o diferencia significativamente da tradicional resenha literária que impera entre as teses jurídicas. A oportunidade de ter contato direto e orientação por pesquisadores da área de Sociologia é o diferencial para a produção de trabalhos relevantes ao avanço do estado da teoria em Direito. Atualmente, a ausência do nível doutoral atrapalha o desenvolvimento de diversos projetos de cooperação internacional. O requisito para tanto é que a instituição oferece tal nível de formação.

Após estas considerações, só cabe desejar que o trabalho desenvolvido por todos os docentes integrados ao Programa, bem como pelos demais pesquisadores (bolsistas, egressos e mestrandos), seja reconhecido. Boa sorte para a Coordenação, representada pelo Prof. Marcelo Pereira de Mello e pelo Prof. Marcelo Carvalho Rosa.

quarta-feira, 17 de outubro de 2007

Pesquisador do NUPIJ recebe o prêmio jurídico da OAB-RJ

O prêmio em seu contexto.

Foi divulgado o resultado do 36o. prêmio jurídico da OAB-RJ. Ele é o concurso anual de monografias, organizado pelo Departamento de Pesquisa e Documentação da Seccional do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Usualmente, o concurso de monografias tem uma personalidade homenageada. O nome do prêmio de 2006 foi atribuído ao Prof. Celso de Albuquerque Mello, que teve passagens por quase todas as instituições do Rio de Janeiro. O tema escolhido para este último prêmio foi: "o papel da pesquisa empírica na formação do profissional em direito". Este tema é quase um "não-tema", tendo em vista que o papel dos métodos empíricos, existente na formação do bacharel em direito, é praticamente nula!


Deve ser mencionado que os dois trabalhos premiados - Alexandre Veronese (primeiro lugar) e Ivanilda Ferreira (segundo lugar) - chegaram a algumas conclusões similares. A primeira é óbvia... A pesquisa empírica não faz parte do cotidiano da educação dos bacharéis em direito. Deste modo, para entender o avanço desta temática, há que focalizar os programas de pós-graduação e sua recepção à temática. A partir daí, o foco foi diferente. Enquanto o trabalho do primeiro focalizou o ensino da pesquisa empírica e sua absorção, ou não, nos currículos dos cursos de mestrado e doutorado, a pesquisa da segunda avaliou as dissertações / teses por meio dos seus resumos. É claro que as duas coletas utilizaram dados disponibilizados pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamente de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Existia um risco de viés... Já a segunda conclusão...

O programa de pós-graduação em sociologia e direito é o espaço privilegiado e evidente desta interação.

Ambos os trabalhos convergiram no diagnóstico de que o PPGSD-UFF é o único programa que possui ampla absorção da pesquisa empírica em seu cotidiano. Não poderia ser diferente, tendo em vista que a pesquisa social demanda fortemente o aporte de métodos empíricos.

O surpreendente foi localizar a carência da temática em programas com forte investimento em produzir diálogo com a economia (Mestrado Profissional da FGV-Rio, por exemplo). O grave risco é que a temática econômica (fortemente ancorada na necessidade de comprovação) seja absorvida e resignificada como mera retórica formalista do direito. O que pode sair de conclusão, a partir de uma interação mal construída, deste tipo, é uma incógnita. O outro ponto do diangóstico é visualizar que a pesquisa empírica não tem ocupado o espaço que deveria na área de direito, de uma forma geral. Existe um discurso audível em prol da temática. Mas, realmente, existem poucos trabalhos e linhas de pesquisa fortemente direcionadas para o preenchimento desta demanda no conjunto da pós-graduação, existente no Estado.

Este fato foi reconhecido pelo conselheiros presentes na reunião (Felipe Santa Cruz e Aderson Carvalho), que saudaram a premiação de Alexandre Veronese como decorrente da vitória do PPGSD-UFF. Ele foi descrito como um programa importante e inovador para a área de direito. De fato, ele vem sendo o porto seguro para a produção de diferentes pesquisas, que teriam um rumo bastante distinto nos outros sete programas.


O futuro da pesquisa empírica em direito.

Uma conclusão final pode ser referida ao trabalho redigido em 2004, por Roberto Fragale Filho e Alexandre Veronese. A pesquisa - em termos mais amplos, mesmo - sobre o direito vem sendo historicamente produzida fora da área de direito. Há uma insuficiência, mesmo entre os programas de pós-graduação em direito, para suprir a demanda de conhecimentos científicos sobre o fenômeno jurídico. O cursos de pós-graduação correm o risco de manterem o seu papel na formação de professores para resolver a falta de docentes titulados nas instituições educacionais. Existem vários grupos de pesquisa fortes fora da área de direito (NUFEP-UFF, CEDES-IUPERJ, por exemplo), mas poucos núcleos fortes na área jurídica. Isso é perceptível pela participação nos editais do CNPq, com mostrado naquele trabalho.

Enfim, a pós-graduação em direito está muito mais orientada ao ensino (formação de professores) do que à pesquisa (formação de pesquisadores). O reflexo pode ser visto constantemente nos textos jurídicos: afirmações fortíssimas, mas ausentes de evidências! Não foi o caso dos dois trabalhos premiados... Felizmente!

quinta-feira, 4 de outubro de 2007

Chamada de Trabalhos para LSA 2008 (Montreal) e relato sobre a LSA-RCSL/ISA, havido em 2007.

Já está no ar, no site da Law and Society Association (LSA), a chamada de trabalhos para o encontro de 2008. Como no ano de 2007, o encontro será uma reunião conjunta. A LSA é uma associação muito enraizada na comunidade jurídica dos EUA. Um dos objetivos atuais de seu conjunto de diregentes é internacionalizá-la mais. Para tanto, a reunião ocorrida nesta ano, na cidade de Berlim, foi uma oportunidade excelente. O próximo encontro, em Montreal, possui o mesmo potencial.

Sobre o evento de 2007 (Berlim).
Além da LSA, existe o comitê de pesquisa de sociologia do direito ("Research Comittee in Sociology of Law") da Associação Internacional de Sociologia ("International Sociology Association", ISA). Foi em conjunto com este comitê e com o apoio das associações alemães que foi produzido o maior encontro da história da LSA. Ele foi verdadeiramente internacional. O preseidente de então, Ronald Pipkin, saudou a participação do maior número de inscrições por parte de brasileiros já havida. Foram 67 inscrições. O mesmo fenômeno se repetiu por parte de outros países. Portugal teve uma participação recorde, também, bem como acorreram vários pesquisadores do Japão e de países do Sudeste asiático.

Os temas foram muito variados. Ocorreram grupos de trabalhos em quase todas as áreas da interação entre Sociologia e Direito. Todos eram marcadamente internacionais, juntando pesquisadores de países diversos sob temáticas similares. Um dos destaques foi a forte presença das IRC ("International Resarch Collaboration") e das CRN ("Collaborative Research Networks"), que agregaram grande quantidade de participantes. Existem dois modos de se agregar ao evento. O primeiro é se integrar a uma das várias redes de pesquisa em andamento. Elas tendem a estruturar uma programação ao longo dos vários dias do evento, com um recorte de sub-temas alinhados com os seus temas gerais. O segundo modo é encaminhar o trabalho de forma autônoma. A organização do evento tende a integrar o trabalho para grupos organizados por afinidade.

A infra-estrutura disponibilizada para o evento foi adequada. Tanto a Humbolt Universität, quanto a cidade de Berlim, mostraram-se capazes de receber com conforto o aporte de pesquisadores em um evento do gênero. A localização privilegiada da instituição, no coração histórico da cidade, foi um capítulo à parte. A Faculdade de Direito, fica em frente à praça onde ocorreu a célebre queima dos livros pelos nazistas (foto). Ainda, o seu prédio era a Biblioteca do Reich. Ela está situada a poucos metros da ilha dos museus, onde está o Pergamon, dentre outras preciosidades. O crescimento do evento teve um custo. Ele obrigou uma agenda de atividades enorme. Assim, a tarefa de acompanhar uma rede era exaustiva. Se houvesse interesse por temas paralelos, ficava mais cansativo, ainda. Mas o saldo foi um evento aberto e interessante. O programa final do evento ainda pode ser acessado: www.lsa-berlin.org/dokumente/berlin2007-final-programm.pdf. Os trabalhos apresentados podem ser acessados: www.lsa-berlin.org/conference-papers/all-papers

Sobre o futuro evento (Montreal, 29 maio à 01 jun. 2008).

A tendência é que o próximo evento siga a lógica de aprofundar a internacionalização da associação. Ela será realizado como uma "joint meeting", novamente, cuja co-organização recairá para a associação de direito e sociedade do Canadá ("Canadian Law and Society Association"). É esperado que haja um grande contingente de pesquisadores no evento. As regras para participação já estão disponíveis no seguinte endereço: http://www.lawandsociety.org/ann_mtg/am08/call.htm

Outras atividades ocorrerão no ano de 2008, como a reunião anual do comitê de sociologia do direito (RCSL) da Associação Internacional de Sociologia (ISA), em Milão. Dados sobre este evento podem ser acessado no site do comitê.

domingo, 16 de setembro de 2007

Certificação digital: balanço de uma pesquisa!

A pesquisa sobre certificação digital chega ao fim. Iniciada na versão anterior do NUPIJ, quando o grupo era denominado "Direito, Tecnologia e Sociedade", ela termina com alguns produtos acadêmicos relevantes. A pesquisa recebeu fomento de uma fonte heterodoxa: o Departamento de Pesquisa e Documentação da Ordem dos Advogados do Brasil (seção do Rio de Janeiro). O referido departamento organiza um concurso anual de dotações para pesquisa em temas de interesse da seccional. No ano de 2002, recursos foram recebidos, por Alexandre Veronese, para trabalhar com o tema "Certificação Digital e Responsabilidade Civil". A pesquisa logo demonstrou a necessidade de um levantamente de dados empíricos. Foi realizada uma enquete por questionários e, também, foram produzidas várias entrevistas com técnicos do setor. Como o tema possui um componente técnico complicado, o pesquisador participou de um curso, com bolsa oferecida pela CertiSign S/A, para compreender as questões técnicas de fundo. Foram publicados, neste ano de 2007, dois artigos e um resumo expandido com resultados de pesquisa. O primeiro artigo foi produzido como relatório final, propriamente. Ele foi publicado no segundo volume da Revista Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações, editada pela Ed. Fórum (Belo Horizonte), com apoio da Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações (ABDI). Um resumo expandido deste mesmo trabalho foi publicado no site do XIII Congresso Brasileiro de Sociologia, realizado no Recife (29 maio à 01 jun. 2007).

Por fim, no caminho para produção da pesquisa, uma análise paralela foi realizada: a falta de políticas públicas mais coordenadas na área de tecnologia da informação e comunicação. Esta hipótese foi responsável pela produção de um artigo sobre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com um ensaio sobre a conciliação de diferentes agendas na área de informática. O problema principal era entender como seria possível para a mesma instituição difundir software livre e certificação digital. O resultado foi uma boa compreensão sobre o potencial uso social da certificação digital como instrumento de difusão democrática, no que ele é plenamente complementar à expansão do software livre na sociedade e no processamento de dados, realizado pelos entes estatais. Este trabalho contou com a essencial participação de Christiana Freitas e foi publicado no segundo número do oitavo volume da Revista Informática Pública (IP), editada pela Empresa de Processamento de Dados do Município de Belo Horizonte (Prodabel). Ele havia sido apresentado, também, no XII Congresso Brasileiro de Sociologia, realizado no ano de 2005. Após a produção deste material, é encerrado o ciclo de pesquisa sobre este interessante tema.