Pesquisador do NUPIJ recebe o prêmio jurídico da OAB-RJ

O prêmio em seu contexto.

Foi divulgado o resultado do 36o. prêmio jurídico da OAB-RJ. Ele é o concurso anual de monografias, organizado pelo Departamento de Pesquisa e Documentação da Seccional do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Usualmente, o concurso de monografias tem uma personalidade homenageada. O nome do prêmio de 2006 foi atribuído ao Prof. Celso de Albuquerque Mello, que teve passagens por quase todas as instituições do Rio de Janeiro. O tema escolhido para este último prêmio foi: "o papel da pesquisa empírica na formação do profissional em direito". Este tema é quase um "não-tema", tendo em vista que o papel dos métodos empíricos, existente na formação do bacharel em direito, é praticamente nula!


Deve ser mencionado que os dois trabalhos premiados - Alexandre Veronese (primeiro lugar) e Ivanilda Ferreira (segundo lugar) - chegaram a algumas conclusões similares. A primeira é óbvia... A pesquisa empírica não faz parte do cotidiano da educação dos bacharéis em direito. Deste modo, para entender o avanço desta temática, há que focalizar os programas de pós-graduação e sua recepção à temática. A partir daí, o foco foi diferente. Enquanto o trabalho do primeiro focalizou o ensino da pesquisa empírica e sua absorção, ou não, nos currículos dos cursos de mestrado e doutorado, a pesquisa da segunda avaliou as dissertações / teses por meio dos seus resumos. É claro que as duas coletas utilizaram dados disponibilizados pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamente de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Existia um risco de viés... Já a segunda conclusão...

O programa de pós-graduação em sociologia e direito é o espaço privilegiado e evidente desta interação.

Ambos os trabalhos convergiram no diagnóstico de que o PPGSD-UFF é o único programa que possui ampla absorção da pesquisa empírica em seu cotidiano. Não poderia ser diferente, tendo em vista que a pesquisa social demanda fortemente o aporte de métodos empíricos.

O surpreendente foi localizar a carência da temática em programas com forte investimento em produzir diálogo com a economia (Mestrado Profissional da FGV-Rio, por exemplo). O grave risco é que a temática econômica (fortemente ancorada na necessidade de comprovação) seja absorvida e resignificada como mera retórica formalista do direito. O que pode sair de conclusão, a partir de uma interação mal construída, deste tipo, é uma incógnita. O outro ponto do diangóstico é visualizar que a pesquisa empírica não tem ocupado o espaço que deveria na área de direito, de uma forma geral. Existe um discurso audível em prol da temática. Mas, realmente, existem poucos trabalhos e linhas de pesquisa fortemente direcionadas para o preenchimento desta demanda no conjunto da pós-graduação, existente no Estado.

Este fato foi reconhecido pelo conselheiros presentes na reunião (Felipe Santa Cruz e Aderson Carvalho), que saudaram a premiação de Alexandre Veronese como decorrente da vitória do PPGSD-UFF. Ele foi descrito como um programa importante e inovador para a área de direito. De fato, ele vem sendo o porto seguro para a produção de diferentes pesquisas, que teriam um rumo bastante distinto nos outros sete programas.


O futuro da pesquisa empírica em direito.

Uma conclusão final pode ser referida ao trabalho redigido em 2004, por Roberto Fragale Filho e Alexandre Veronese. A pesquisa - em termos mais amplos, mesmo - sobre o direito vem sendo historicamente produzida fora da área de direito. Há uma insuficiência, mesmo entre os programas de pós-graduação em direito, para suprir a demanda de conhecimentos científicos sobre o fenômeno jurídico. O cursos de pós-graduação correm o risco de manterem o seu papel na formação de professores para resolver a falta de docentes titulados nas instituições educacionais. Existem vários grupos de pesquisa fortes fora da área de direito (NUFEP-UFF, CEDES-IUPERJ, por exemplo), mas poucos núcleos fortes na área jurídica. Isso é perceptível pela participação nos editais do CNPq, com mostrado naquele trabalho.

Enfim, a pós-graduação em direito está muito mais orientada ao ensino (formação de professores) do que à pesquisa (formação de pesquisadores). O reflexo pode ser visto constantemente nos textos jurídicos: afirmações fortíssimas, mas ausentes de evidências! Não foi o caso dos dois trabalhos premiados... Felizmente!