Semana importante para o Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito!

O Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) receberá a visita de uma comissão, enviada pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para avaliar a viabilidade do projeto de abertura de um doutorado. A comissão tem na sua composição dois experientes pesquisadores do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). A primeira é a Profa. Dra. Yvonne Maggie, professora titular de Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, da UFRJ. O segundo é o Prof. Daniel Joseph Hogan, professor titular de Demografia e pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da Unicamp. A programação da visita está à disposição da comunidade acadêmico, no sítio eletrônico do PPGSD-UFF.

O Núcleo de Pesquisas sobre Práticas e Instituições Jurídicas (NUPIJ) vai colaborar com a participação dos docentes e pesquisadores vinculados neste esforço para que a UFF, finalmente, possa a UFF oferecer o nível de doutorado em Sociologia e Direito.

Uma consideração específica diz respeito à importância do Programa no contexto das duas áreas. É claro que a produção do PPGSD-UFF é relevante para a área de Sociologia no Estado do Rio de Janeiro. Ele é uma oportunidade única para que alguém da área de ciência sociais tome contato com juristas, na condição de docentes. Dificilmente um graduado em Sociologia seria aceito em um dos tradicionais programas da área jurídica, para produzir um trabalho de interface.

Mas no campo do Direito, o contraste é evidente. Ele é vital para o bom desenvolvimento da área de Direito pelo tipo de formação diferenciada que oferece. Atualmente, é o programa que mais produziu dissertações realmente lastreadas em pesquisas empíricas, o que o diferencia significativamente da tradicional resenha literária que impera entre as teses jurídicas. A oportunidade de ter contato direto e orientação por pesquisadores da área de Sociologia é o diferencial para a produção de trabalhos relevantes ao avanço do estado da teoria em Direito. Atualmente, a ausência do nível doutoral atrapalha o desenvolvimento de diversos projetos de cooperação internacional. O requisito para tanto é que a instituição oferece tal nível de formação.

Após estas considerações, só cabe desejar que o trabalho desenvolvido por todos os docentes integrados ao Programa, bem como pelos demais pesquisadores (bolsistas, egressos e mestrandos), seja reconhecido. Boa sorte para a Coordenação, representada pelo Prof. Marcelo Pereira de Mello e pelo Prof. Marcelo Carvalho Rosa.

Pesquisador do NUPIJ recebe o prêmio jurídico da OAB-RJ

O prêmio em seu contexto.

Foi divulgado o resultado do 36o. prêmio jurídico da OAB-RJ. Ele é o concurso anual de monografias, organizado pelo Departamento de Pesquisa e Documentação da Seccional do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Usualmente, o concurso de monografias tem uma personalidade homenageada. O nome do prêmio de 2006 foi atribuído ao Prof. Celso de Albuquerque Mello, que teve passagens por quase todas as instituições do Rio de Janeiro. O tema escolhido para este último prêmio foi: "o papel da pesquisa empírica na formação do profissional em direito". Este tema é quase um "não-tema", tendo em vista que o papel dos métodos empíricos, existente na formação do bacharel em direito, é praticamente nula!


Deve ser mencionado que os dois trabalhos premiados - Alexandre Veronese (primeiro lugar) e Ivanilda Ferreira (segundo lugar) - chegaram a algumas conclusões similares. A primeira é óbvia... A pesquisa empírica não faz parte do cotidiano da educação dos bacharéis em direito. Deste modo, para entender o avanço desta temática, há que focalizar os programas de pós-graduação e sua recepção à temática. A partir daí, o foco foi diferente. Enquanto o trabalho do primeiro focalizou o ensino da pesquisa empírica e sua absorção, ou não, nos currículos dos cursos de mestrado e doutorado, a pesquisa da segunda avaliou as dissertações / teses por meio dos seus resumos. É claro que as duas coletas utilizaram dados disponibilizados pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamente de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Existia um risco de viés... Já a segunda conclusão...

O programa de pós-graduação em sociologia e direito é o espaço privilegiado e evidente desta interação.

Ambos os trabalhos convergiram no diagnóstico de que o PPGSD-UFF é o único programa que possui ampla absorção da pesquisa empírica em seu cotidiano. Não poderia ser diferente, tendo em vista que a pesquisa social demanda fortemente o aporte de métodos empíricos.

O surpreendente foi localizar a carência da temática em programas com forte investimento em produzir diálogo com a economia (Mestrado Profissional da FGV-Rio, por exemplo). O grave risco é que a temática econômica (fortemente ancorada na necessidade de comprovação) seja absorvida e resignificada como mera retórica formalista do direito. O que pode sair de conclusão, a partir de uma interação mal construída, deste tipo, é uma incógnita. O outro ponto do diangóstico é visualizar que a pesquisa empírica não tem ocupado o espaço que deveria na área de direito, de uma forma geral. Existe um discurso audível em prol da temática. Mas, realmente, existem poucos trabalhos e linhas de pesquisa fortemente direcionadas para o preenchimento desta demanda no conjunto da pós-graduação, existente no Estado.

Este fato foi reconhecido pelo conselheiros presentes na reunião (Felipe Santa Cruz e Aderson Carvalho), que saudaram a premiação de Alexandre Veronese como decorrente da vitória do PPGSD-UFF. Ele foi descrito como um programa importante e inovador para a área de direito. De fato, ele vem sendo o porto seguro para a produção de diferentes pesquisas, que teriam um rumo bastante distinto nos outros sete programas.


O futuro da pesquisa empírica em direito.

Uma conclusão final pode ser referida ao trabalho redigido em 2004, por Roberto Fragale Filho e Alexandre Veronese. A pesquisa - em termos mais amplos, mesmo - sobre o direito vem sendo historicamente produzida fora da área de direito. Há uma insuficiência, mesmo entre os programas de pós-graduação em direito, para suprir a demanda de conhecimentos científicos sobre o fenômeno jurídico. O cursos de pós-graduação correm o risco de manterem o seu papel na formação de professores para resolver a falta de docentes titulados nas instituições educacionais. Existem vários grupos de pesquisa fortes fora da área de direito (NUFEP-UFF, CEDES-IUPERJ, por exemplo), mas poucos núcleos fortes na área jurídica. Isso é perceptível pela participação nos editais do CNPq, com mostrado naquele trabalho.

Enfim, a pós-graduação em direito está muito mais orientada ao ensino (formação de professores) do que à pesquisa (formação de pesquisadores). O reflexo pode ser visto constantemente nos textos jurídicos: afirmações fortíssimas, mas ausentes de evidências! Não foi o caso dos dois trabalhos premiados... Felizmente!

Chamada de Trabalhos para LSA 2008 (Montreal) e relato sobre a LSA-RCSL/ISA, havido em 2007.

Já está no ar, no site da Law and Society Association (LSA), a chamada de trabalhos para o encontro de 2008. Como no ano de 2007, o encontro será uma reunião conjunta. A LSA é uma associação muito enraizada na comunidade jurídica dos EUA. Um dos objetivos atuais de seu conjunto de diregentes é internacionalizá-la mais. Para tanto, a reunião ocorrida nesta ano, na cidade de Berlim, foi uma oportunidade excelente. O próximo encontro, em Montreal, possui o mesmo potencial.

Sobre o evento de 2007 (Berlim).

Além da LSA, existe o comitê de pesquisa de sociologia do direito ("Research Comittee in Sociology of Law") da Associação Internacional de Sociologia ("International Sociology Association", ISA). Foi em conjunto com este comitê e com o apoio das associações alemães que foi produzido o maior encontro da história da LSA. Ele foi verdadeiramente internacional. O preseidente de então, Ronald Pipkin, saudou a participação do maior número de inscrições por parte de brasileiros já havida. Foram 67 inscrições. O mesmo fenômeno se repetiu por parte de outros países. Portugal teve uma participação recorde, também, bem como acorreram vários pesquisadores do Japão e de países do Sudeste asiático.

Os temas foram muito variados. Ocorreram grupos de trabalhos em quase todas as áreas da interação entre Sociologia e Direito. Todos eram marcadamente internacionais, juntando pesquisadores de países diversos sob temáticas similares. Um dos destaques foi a forte presença das IRC ("International Resarch Collaboration") e das CRN ("Collaborative Research Networks"), que agregaram grande quantidade de participantes. Existem dois modos de se agregar ao evento. O primeiro é se integrar a uma das várias redes de pesquisa em andamento. Elas tendem a estruturar uma programação ao longo dos vários dias do evento, com um recorte de sub-temas alinhados com os seus temas gerais. O segundo modo é encaminhar o trabalho de forma autônoma. A organização do evento tende a integrar o trabalho para grupos organizados por afinidade.

A infra-estrutura disponibilizada para o evento foi adequada. Tanto a Humbolt Universität, quanto a cidade de Berlim, mostraram-se capazes de receber com conforto o aporte de pesquisadores em um evento do gênero. A localização privilegiada da instituição, no coração histórico da cidade, foi um capítulo à parte. A Faculdade de Direito, fica em frente à praça onde ocorreu a célebre queima dos livros pelos nazistas (foto). Ainda, o seu prédio era a Biblioteca do Reich. Ela está situada a poucos metros da ilha dos museus, onde está o Pergamon, dentre outras preciosidades. O crescimento do evento teve um custo. Ele obrigou uma agenda de atividades enorme. Assim, a tarefa de acompanhar uma rede era exaustiva. Se houvesse interesse por temas paralelos, ficava mais cansativo, ainda. Mas o saldo foi um evento aberto e interessante. O programa final do evento ainda pode ser acessado: www.lsa-berlin.org/dokumente/berlin2007-final-programm.pdf. Os trabalhos apresentados podem ser acessados: www.lsa-berlin.org/conference-papers/all-papers

Sobre o futuro evento (Montreal, 29 maio à 01 jun. 2008).

A tendência é que o próximo evento siga a lógica de aprofundar a internacionalização da associação. Ela será realizado como uma "joint meeting", novamente, cuja co-organização recairá para a associação de direito e sociedade do Canadá ("Canadian Law and Society Association"). É esperado que haja um grande contingente de pesquisadores no evento. As regras para participação já estão disponíveis no seguinte endereço: http://www.lawandsociety.org/ann_mtg/am08/call.htm

Outras atividades ocorrerão no ano de 2008, como a reunião anual do comitê de sociologia do direito (RCSL) da Associação Internacional de Sociologia (ISA), em Milão. Dados sobre este evento podem ser acessado no site do comitê.