Uma enquete britânica sobre pesquisa empírica

Um dos maiores problemas para o desenvolvimento da pesquisa jurídica de caráter empírico está relacionado com a formação de plataformas institucionais. Enquanto a pesquisa jurídica tradicional requer uma atualização com o "estado da arte" filosófico/teórico ou uma atualização doutrinária, a pesquisa empírica requer infra-estrutura. Especialmente no caso de pesquisas quantitativas, que são consideradas como "as pesquisas empíricas em direito" no caso de autores como Peter Schuck e outros (esta questão vai para outra postagem). Um exemplo típico é a ausência de espaços para os docentes pesquisadores mesmo nas universidades públicas que mantém programas de pós-graduação. Estes professores tendem a criar espaços de trabalho individuais em casa ou em escritórios para poder gerenciar sua biblioteca, por exemplo. A ausência de experimentação, que existe em quase toda área de humanidades, sem dúvida é um incentivo para este estado de coisas. Entretanto, no campo jurídico ela é bastante mais dramática. É relevante visualizar que os economistas passaram por dilemas parecidos e absorveram um "ethos" acadêmico que permitiu a implementação de uma infra-estrutura de pesquisa nas suas instituições. O mesmo pode ser afirmado no caso dos sociólogos e dos demais cientistas sociais. Basta conhecer as suas instituições para notar que há uma efervescência produtiva. Assim, a pesquisa possui local de trabalho; não só o ensino. Este drama têm sido acompanhado por outro que lhe é correlato. É o pouco incentivo para se dedicar à formação e à produção de pesquisas empíricas sobre o Direito. É caro, trabalhoso e ainda rende pouco (em termos de prestígio acadêmico e de remuneração). No caso do Reino Unido, foi produzida uma enquete esclarecedora sobre o problema! Os pesquisadores britânicos localizam que há pequena renovação no quadro dos pesquisadores empíricos nas universidades. Assim, projetando tal tendência, tenderá o país a perder espaço no debate internacional sobre o tópico, não podendo acompanhar a profícua discussão sobre Economia & Direito e Sociedade & Direito. A situação é menos grave quanto aos estudos criminais porque há uma grande quantidade de pesquisadores de outras áreas debruçando-se sobre tais temas. A projeção é mais grave no caso dos estudos sobre a justiça na área cível e institucional-organizacional. Os dados da pesquisa britânica podem ser acessados no link http://www.ucl.ac.uk/laws/socio-legal/empirical. No caso brasileiro, houve um sensível avanço nos últimos dez anos. Mas o país está muito distante de chegar a um ponto confortável sobre o tema. Houve uma expansão - crescente - do interesse interdisciplinar em Filosofia do Direito, Política e Social. Mas a pesquisa empírica continua atraindo um interesse restrito... Ao que parece, no conjunto mais amplo da área de Direito, esta é ainda uma preocupação menor.