Publicação sobre Justiça Eletrônica no mundo!

O Blog do Professor Roberto Fragale Filho anuncia a edição da obra coletiva, capitaneada por Agustin Cerillo e Pere Fabra da UOC, sobre "electronic justice" no mundo contemporâneo. Neste volume há um artigo publicado pelo docente com a co-autoria do Prof. Alexandre Veronese, também da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminese. Confira o post do Fragale, aqui.

LSA 2008 em Montreal!

A programação preliminar da reunião anual da Law and Society Association de 2008 já está disponível. Será uma conferência conjunta com a Associação Canadense de Direito e Sociedade (Canadian Law and Society Association). É esperada uma participação forte, como a que ocorreu no evento de Berlim, em 2007.

Os grupos da LSA cobrem as mais diversas áreas da interseção entre Direito e Sociedade.

Vários pesquisadores brasileiros comparecerão ao evento, cujo programa preliminar pode ser acessado aqui.

Certificados do Colóquio Brasil-França de Direito, Cidadania e Identidade

Serão disponibilizados, em breve, os certificados de participação do Colóquio Brasil-França de Direito, Cidadania e Identidade, tanto dos cursos de extensão, quanto das atividades expositivas e de debates. Os alunos que atingiram participação para o recebimento de certificados estão listados abaixo:

Alunos com direito ao certificado do Curso de Extensão sobre “Usos sociais do Direito na França”, ministrado por Khadidja Attou (Université de Montpellier I), nos dias 03 e 10 set. 2007, com carga horária de 08h.

Adriana Fagundes Costa, Anderson Pereira Martins, André da Costa Santa Ritta, Bruna Márcia da Veiga Pessanha, Camilla Cristina Furtado Martins, Carla Miranda Jordão de Almeida, Carolina Autran, Cíntia Alabarce Cardoso, Débora Bandeira Koenow, Diego Pinto Feijó do Nascimento, Elisabeth Aparecida Hautz, Estevão Daudt Selles, Filipe José da Silva Pequeno, Francis de Faria, Gabriela Martinez Berdeal, Guilherme Tadeu Berriel da Silva Oliveira, Gustavo Magno Felipe Franco, Irina Carvalho Soares Santarossa, Isabel Brazil Sousa, Jamilly Zagoto Fioresi, José Carlos Leal Chaves, Julia de Souza Moreira, Júlia Vilhena, Juliana Coelho dos Santos, Kamilla Kristina Apolinário Palma Ribeiro, Laís Alvarenga Borges, Laís Soares Monteiro, Leilane Kasali Pereira, Leonardo Araújo Freitas, Luísa Claussen Cardoso, Luiza Hood, Marcelo Antonio Parintins Masô Lopes, Márcia Regina Batista, Mathias da Silva, Maria Norman Novaes, Mariana Goulart Regazzi, Mônica Pinheiro Regis de Brito, Natália Brazil Silvado Moreira, Natasha Janeman Candido da Silva, Nelson Luiz da Silva Mesquita Filho, Paula Rodrigues Nolasco, Pietro do Valle Malamace Rezende, Priscilla Bride Coelho, Rafaela de Oliveira Lopes, Ramon de Faria Santos, Raphael do Espírito Santo Garcez de Mendonça, Ricardo de Mattos Pereira Filho, Tayanna Carvalho Campello, Thayná Carneiro Campista, Thyago de Souza Ferreira, Victor Patrão de Valladares Bulhões, Vitor Bastos de Oliveira.

Alunos com direito ao certificado do Curso de Extensão sobre “Métodos qualitativos de pesquisa social”, ministrado por Eric Soriano (Université de Montpellier III), no período de 28 a 31 ago. 2007, com carga horária de 16h.

Adriana Fagundes Costa, Ana Carolina Brandão Moura, Antônio Pineski, Bruno Neves Ferreira Pacheco, Camilla Rodrigues da Costa, Carolina Autran Rocha Marins, Daniel Vieira de Biasi Cordeiro, Débora Bandeira Koenow, Dhiego Pereira de Abreu, Diego Pinto Feijó do Nascimento, Eric Baracho Dore Fernandes, Filipe José Silva Pequeno, Flávia Dias Esteves, Francis de Faria, Gabriel Cardoso Coutinho Vieira, Irina Carvalho Soares Santarossa, Isabel Brazil Sousa, Jamilly Zagoto Fioresi, Janine Mainel Braga Pereira, Jéssica Machado Sousa de Castro, José Carlos Leal Chaves, Júlia Claudino Barreto Vilhena, Julia de Souza Moreira, Katarina Pitasse, Laís Alvarenga Borges, Laís Moura Simões, Laís Soares Monteiro, Larissa Barrella Monson, Luísa Claussen Cardoso, Luiza Hood, Marco Aurélio Santos Braga Filho, Maria do Carmo Norman Novaes, Mônica Pinheiro Regis de Brito, Nelson Luiz da Silva Mesquita Filho, Paloma Abreu Monteiro, Pietro do Valle Malamace Rezende, Priscilla Bride Coelho, Rafaela de Oliveira Lopes, Paula Rodrigues Nolasco, Renata da Silva Athayde Barbosa, Rodrigo A. O. Curi Gismondi, Rosângela Pires Lima, Tayanna Carvalho Campello, Thaís Ornellas Gomes Candido, Thayná Carneiro Campista.

Alunos com direito ao certificado do Curso de Extensão sobre “Educação Jurídica: Brasil e França”, ministrado por Michel Miaille (Université de Montpellier I), no período de 03 a 06 set. 2007, com carga horária de 16h.

Adriana Fagundes Costa, Alessandra Dale Giacomin Terra, Ana Carolina Brandão Moura, Ana Carolina Pereira Oliveira, Ana Carolina Pereira Silva, Ana Maria Macedo Correa, Anderson Pereira Martins, André Serrão Izidro da Silva, Anna Gabriella dos S. L. Maffei, Bruna Márcia da Veiga Pessanha, Bruno Neves Ferreira Pacheco, Caio Sundim Palmeira de Oliveira, Camilla Cristina Furtado Martins, Camilla Rodrigues da Costa, Carla Miranda Jordão de Almeida, Carolina Autran Rocha Marins, Daniel Vieira de Biasi Cordeiro, Débora Bandeira Koenow, Dhiego Pereira de Abreu, Diego Pinto Feijó do Nascimento, Elisabeth Aparecida Hautz, Eric Baracho Dore Fernandes, Estevão Daudt Selles, Felipe José Silva Pequeno, Felipe Pereira Toscano, Fernando Eduardo Silva de Andrade, Flávia Dias Esteves, Francis de Faria, Frederico Gama dos Santos, Gabriel Augusto Luís Teixeira Gonçalves, Gabriel Cardoso Coutinho Vieira, Gabriela Martinez Berdeal, Gustavo Magno Felipe Franco, Igor de Souza Tostes, Irina Carvalho Soares Santarossa, Isabel Brazil Sousa, Jamilly Zagoto Fioresi, Janine Mainel Braga Pereira, José Carlos Leal Chaves, Júlia Claudino Barreto Vilhena, Julia de Souza Moreira, Kleber Piscitello Mello, Laís Alvarenga Borges, Laís Moura Simões, Laís Soares Monteiro, Leonardo Araújo Freitas, Lílian Cazorla do Espírito Santo, Luís Felipe Silva e Souza, Luísa Claussen Cardoso, Luiz C. Ramiro Júnior, Luiz Lima, Luíza Gomes Pereira, Luiza Hood, Marco Aurélio Santos Braga Filho, Maria do Carmo Norman Novaes, Mariana Barreto de Araújo Moreira, Mariana Goulart Regazzi, Mônica Pinheiro Regis de Brito, Natália Brazil Silvado Moreira, Natasha Janeman Candido da Silva, Nelson Luiz da Silva Mesquita Filho, Paloma Abreu Monteiro, Paula Rodrigues Nolasco, Pietro do Valle Malamace Rezende, Priscilla Bride Coelho, Rafael Ferreira Dominguez, Rafaela de Oliveira Lopes, Rafaela Peixoto Azevedo, Rodrigo A. O. Curi Gismondi, Samia Mounzer, Tayanna Carvalho Campello, Thayná Carneiro Campista, Thiago Guerreiro Bastos, Thyago de Souza Ferreira, Vitor Bastos de Oliveira, Wanessa Martinez Vargas.

Alunos com direito ao certificado do Colóquio Brasil-França de Direito, Cidadania e Identidade, oferecido pelo NUPIJ-UFF, no período de 10 a 13 set. 2007, com carga horária de 30h.

Adriana Fagundes Costa, Alessandra Dale Giacomin Terra, Ana Carolina Pereira Silva, Ana Luiza Almeida e Silva, Ana Maria Macedo Corrêa, André da Costa Santa Ritta, André Serrão Izidio da Silva, Augusto Francisco Ramos Malato, Brunno Gomes Alves Guimarães, Bruno Neves Ferreira Pacheco, Camilla Cristina Furtado Martins, Camilla Vellasco Lessa, Christian Lima Velloso, Débora Bandeira Koenow, Diego Pinto Feijó do Nascimento, Diogo Fajardo Povoa, Estevão Daudt Selles, Fábio de Oliveira Garcia, Felipe José Silva Pequeno, Francis Pacheco Rodrigues, Gabriel Alves Elias, Gabriel Cardoso Coutinho Vieira, Irina Carvalho Soares Santarossa, Julia de Souza Moreira, Juliana Coelho dos Santos, Katarina Pitasse Fragoso, Laís Goulart de Figueiredo, Leandro Nascimento da Silva Barreto, Leonardo Araújo Freitas, Luciana Bougleux Abreu, Luiz Gustavo Vieira Santos, Maíra Mendonça Reiff Carlos, Marco Aurélio Santos Braga Filho. Maria do Carmo Norman Novaes, Mariana Goulart Regazzi, Monaliza Gonçalves Araújo, Paloma Abreu Monteiro, Patrícia Barboza do Espírito Santo, Paula Rodrigues Nolasco, Pietro do Valle Malamace Rezende, Priscila Bride Coelho, Rafaela de Oliveira Lopes, Rafaela Peixoto Azevedo, Renata da Silva Athayde Barbosa, Samia Mounzer, Tayanna Carvalho Campello, Thiago Martins Bandeira de Abreu Pires, Thiago Palassi Quintela, Tiago Francisco da Silva, Thyago de Souza Ferreira, Victor Patrão de Valladares Bulhões.

Além destes, foram produzidos certificados para os docentes envolvidos nas atividades de tradução, organização, debatedores, coordenadores de mesa e etc. Os discentes que apresentaram trabalhos no Colóquio também receberão certificados específicos:

Alunos com direito ao certificado de apresentação de trabalhos, nos dias 11 e 12 set., no Colóquio Brasil-França de Direito, Cidadania e Identidade.

Samia Mounzer (Furto de TV a cabo e a regulação das telecomunicações), Daniel Nunes Pereira (Furto de TV a cabo e a regulação das telecomunicações), Felipe Dutra Asensi (Direito e ensino: contribuições sob a perspectiva da Sociologia Jurídica)
Ana Letícia Oliveira dos Santos (Acesso à Justiça: mapeando as práticas dos Núcleos de Prática Jurídica dos cursos de direito da Região Metropolitana do Rio de Janeiro), Anna Carolina Pinheiro da Costa Silva (Acesso à Justiça: mapeando as práticas dos Núcleos de Prática Jurídica dos cursos de direito da Região Metropolitana do Rio de Janeiro), Priscilla Gershon (Prostituição feminina: identidades e representações), Luiz Claudio Moreira Gomes (catadores de materiais recicláveis: identidade e exclusão social), Natália Pacheco (Do cego ao deficiente visual: uma análise em termos de identidade).

Como pode ser depreendido das listagens, o Colóquio atingiu um público bastante vasto dos discentes da Faculdade de Direito da UFF. Todos aqueles que colaboraram com o sucesso da empreitada estão de parabéns pelo esforço.

Semana importante para o Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito!

O Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) receberá a visita de uma comissão, enviada pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para avaliar a viabilidade do projeto de abertura de um doutorado. A comissão tem na sua composição dois experientes pesquisadores do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). A primeira é a Profa. Dra. Yvonne Maggie, professora titular de Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, da UFRJ. O segundo é o Prof. Daniel Joseph Hogan, professor titular de Demografia e pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da Unicamp. A programação da visita está à disposição da comunidade acadêmico, no sítio eletrônico do PPGSD-UFF.

O Núcleo de Pesquisas sobre Práticas e Instituições Jurídicas (NUPIJ) vai colaborar com a participação dos docentes e pesquisadores vinculados neste esforço para que a UFF, finalmente, possa a UFF oferecer o nível de doutorado em Sociologia e Direito.

Uma consideração específica diz respeito à importância do Programa no contexto das duas áreas. É claro que a produção do PPGSD-UFF é relevante para a área de Sociologia no Estado do Rio de Janeiro. Ele é uma oportunidade única para que alguém da área de ciência sociais tome contato com juristas, na condição de docentes. Dificilmente um graduado em Sociologia seria aceito em um dos tradicionais programas da área jurídica, para produzir um trabalho de interface.

Mas no campo do Direito, o contraste é evidente. Ele é vital para o bom desenvolvimento da área de Direito pelo tipo de formação diferenciada que oferece. Atualmente, é o programa que mais produziu dissertações realmente lastreadas em pesquisas empíricas, o que o diferencia significativamente da tradicional resenha literária que impera entre as teses jurídicas. A oportunidade de ter contato direto e orientação por pesquisadores da área de Sociologia é o diferencial para a produção de trabalhos relevantes ao avanço do estado da teoria em Direito. Atualmente, a ausência do nível doutoral atrapalha o desenvolvimento de diversos projetos de cooperação internacional. O requisito para tanto é que a instituição oferece tal nível de formação.

Após estas considerações, só cabe desejar que o trabalho desenvolvido por todos os docentes integrados ao Programa, bem como pelos demais pesquisadores (bolsistas, egressos e mestrandos), seja reconhecido. Boa sorte para a Coordenação, representada pelo Prof. Marcelo Pereira de Mello e pelo Prof. Marcelo Carvalho Rosa.

Pesquisador do NUPIJ recebe o prêmio jurídico da OAB-RJ

O prêmio em seu contexto.

Foi divulgado o resultado do 36o. prêmio jurídico da OAB-RJ. Ele é o concurso anual de monografias, organizado pelo Departamento de Pesquisa e Documentação da Seccional do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil. Usualmente, o concurso de monografias tem uma personalidade homenageada. O nome do prêmio de 2006 foi atribuído ao Prof. Celso de Albuquerque Mello, que teve passagens por quase todas as instituições do Rio de Janeiro. O tema escolhido para este último prêmio foi: "o papel da pesquisa empírica na formação do profissional em direito". Este tema é quase um "não-tema", tendo em vista que o papel dos métodos empíricos, existente na formação do bacharel em direito, é praticamente nula!


Deve ser mencionado que os dois trabalhos premiados - Alexandre Veronese (primeiro lugar) e Ivanilda Ferreira (segundo lugar) - chegaram a algumas conclusões similares. A primeira é óbvia... A pesquisa empírica não faz parte do cotidiano da educação dos bacharéis em direito. Deste modo, para entender o avanço desta temática, há que focalizar os programas de pós-graduação e sua recepção à temática. A partir daí, o foco foi diferente. Enquanto o trabalho do primeiro focalizou o ensino da pesquisa empírica e sua absorção, ou não, nos currículos dos cursos de mestrado e doutorado, a pesquisa da segunda avaliou as dissertações / teses por meio dos seus resumos. É claro que as duas coletas utilizaram dados disponibilizados pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamente de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Existia um risco de viés... Já a segunda conclusão...

O programa de pós-graduação em sociologia e direito é o espaço privilegiado e evidente desta interação.

Ambos os trabalhos convergiram no diagnóstico de que o PPGSD-UFF é o único programa que possui ampla absorção da pesquisa empírica em seu cotidiano. Não poderia ser diferente, tendo em vista que a pesquisa social demanda fortemente o aporte de métodos empíricos.

O surpreendente foi localizar a carência da temática em programas com forte investimento em produzir diálogo com a economia (Mestrado Profissional da FGV-Rio, por exemplo). O grave risco é que a temática econômica (fortemente ancorada na necessidade de comprovação) seja absorvida e resignificada como mera retórica formalista do direito. O que pode sair de conclusão, a partir de uma interação mal construída, deste tipo, é uma incógnita. O outro ponto do diangóstico é visualizar que a pesquisa empírica não tem ocupado o espaço que deveria na área de direito, de uma forma geral. Existe um discurso audível em prol da temática. Mas, realmente, existem poucos trabalhos e linhas de pesquisa fortemente direcionadas para o preenchimento desta demanda no conjunto da pós-graduação, existente no Estado.

Este fato foi reconhecido pelo conselheiros presentes na reunião (Felipe Santa Cruz e Aderson Carvalho), que saudaram a premiação de Alexandre Veronese como decorrente da vitória do PPGSD-UFF. Ele foi descrito como um programa importante e inovador para a área de direito. De fato, ele vem sendo o porto seguro para a produção de diferentes pesquisas, que teriam um rumo bastante distinto nos outros sete programas.


O futuro da pesquisa empírica em direito.

Uma conclusão final pode ser referida ao trabalho redigido em 2004, por Roberto Fragale Filho e Alexandre Veronese. A pesquisa - em termos mais amplos, mesmo - sobre o direito vem sendo historicamente produzida fora da área de direito. Há uma insuficiência, mesmo entre os programas de pós-graduação em direito, para suprir a demanda de conhecimentos científicos sobre o fenômeno jurídico. O cursos de pós-graduação correm o risco de manterem o seu papel na formação de professores para resolver a falta de docentes titulados nas instituições educacionais. Existem vários grupos de pesquisa fortes fora da área de direito (NUFEP-UFF, CEDES-IUPERJ, por exemplo), mas poucos núcleos fortes na área jurídica. Isso é perceptível pela participação nos editais do CNPq, com mostrado naquele trabalho.

Enfim, a pós-graduação em direito está muito mais orientada ao ensino (formação de professores) do que à pesquisa (formação de pesquisadores). O reflexo pode ser visto constantemente nos textos jurídicos: afirmações fortíssimas, mas ausentes de evidências! Não foi o caso dos dois trabalhos premiados... Felizmente!

Chamada de Trabalhos para LSA 2008 (Montreal) e relato sobre a LSA-RCSL/ISA, havido em 2007.

Já está no ar, no site da Law and Society Association (LSA), a chamada de trabalhos para o encontro de 2008. Como no ano de 2007, o encontro será uma reunião conjunta. A LSA é uma associação muito enraizada na comunidade jurídica dos EUA. Um dos objetivos atuais de seu conjunto de diregentes é internacionalizá-la mais. Para tanto, a reunião ocorrida nesta ano, na cidade de Berlim, foi uma oportunidade excelente. O próximo encontro, em Montreal, possui o mesmo potencial.

Sobre o evento de 2007 (Berlim).

Além da LSA, existe o comitê de pesquisa de sociologia do direito ("Research Comittee in Sociology of Law") da Associação Internacional de Sociologia ("International Sociology Association", ISA). Foi em conjunto com este comitê e com o apoio das associações alemães que foi produzido o maior encontro da história da LSA. Ele foi verdadeiramente internacional. O preseidente de então, Ronald Pipkin, saudou a participação do maior número de inscrições por parte de brasileiros já havida. Foram 67 inscrições. O mesmo fenômeno se repetiu por parte de outros países. Portugal teve uma participação recorde, também, bem como acorreram vários pesquisadores do Japão e de países do Sudeste asiático.

Os temas foram muito variados. Ocorreram grupos de trabalhos em quase todas as áreas da interação entre Sociologia e Direito. Todos eram marcadamente internacionais, juntando pesquisadores de países diversos sob temáticas similares. Um dos destaques foi a forte presença das IRC ("International Resarch Collaboration") e das CRN ("Collaborative Research Networks"), que agregaram grande quantidade de participantes. Existem dois modos de se agregar ao evento. O primeiro é se integrar a uma das várias redes de pesquisa em andamento. Elas tendem a estruturar uma programação ao longo dos vários dias do evento, com um recorte de sub-temas alinhados com os seus temas gerais. O segundo modo é encaminhar o trabalho de forma autônoma. A organização do evento tende a integrar o trabalho para grupos organizados por afinidade.

A infra-estrutura disponibilizada para o evento foi adequada. Tanto a Humbolt Universität, quanto a cidade de Berlim, mostraram-se capazes de receber com conforto o aporte de pesquisadores em um evento do gênero. A localização privilegiada da instituição, no coração histórico da cidade, foi um capítulo à parte. A Faculdade de Direito, fica em frente à praça onde ocorreu a célebre queima dos livros pelos nazistas (foto). Ainda, o seu prédio era a Biblioteca do Reich. Ela está situada a poucos metros da ilha dos museus, onde está o Pergamon, dentre outras preciosidades. O crescimento do evento teve um custo. Ele obrigou uma agenda de atividades enorme. Assim, a tarefa de acompanhar uma rede era exaustiva. Se houvesse interesse por temas paralelos, ficava mais cansativo, ainda. Mas o saldo foi um evento aberto e interessante. O programa final do evento ainda pode ser acessado: www.lsa-berlin.org/dokumente/berlin2007-final-programm.pdf. Os trabalhos apresentados podem ser acessados: www.lsa-berlin.org/conference-papers/all-papers

Sobre o futuro evento (Montreal, 29 maio à 01 jun. 2008).

A tendência é que o próximo evento siga a lógica de aprofundar a internacionalização da associação. Ela será realizado como uma "joint meeting", novamente, cuja co-organização recairá para a associação de direito e sociedade do Canadá ("Canadian Law and Society Association"). É esperado que haja um grande contingente de pesquisadores no evento. As regras para participação já estão disponíveis no seguinte endereço: http://www.lawandsociety.org/ann_mtg/am08/call.htm

Outras atividades ocorrerão no ano de 2008, como a reunião anual do comitê de sociologia do direito (RCSL) da Associação Internacional de Sociologia (ISA), em Milão. Dados sobre este evento podem ser acessado no site do comitê.

Certificação digital: balanço de uma pesquisa!

A pesquisa sobre certificação digital chega ao fim. Iniciada na versão anterior do NUPIJ, quando o grupo era denominado "Direito, Tecnologia e Sociedade", ela termina com alguns produtos acadêmicos relevantes. A pesquisa recebeu fomento de uma fonte heterodoxa: o Departamento de Pesquisa e Documentação da Ordem dos Advogados do Brasil (seção do Rio de Janeiro). O referido departamento organiza um concurso anual de dotações para pesquisa em temas de interesse da seccional. No ano de 2002, recursos foram recebidos, por Alexandre Veronese, para trabalhar com o tema "Certificação Digital e Responsabilidade Civil". A pesquisa logo demonstrou a necessidade de um levantamente de dados empíricos. Foi realizada uma enquete por questionários e, também, foram produzidas várias entrevistas com técnicos do setor. Como o tema possui um componente técnico complicado, o pesquisador participou de um curso, com bolsa oferecida pela CertiSign S/A, para compreender as questões técnicas de fundo. Foram publicados, neste ano de 2007, dois artigos e um resumo expandido com resultados de pesquisa. O primeiro artigo foi produzido como relatório final, propriamente. Ele foi publicado no segundo volume da Revista Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações, editada pela Ed. Fórum (Belo Horizonte), com apoio da Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações (ABDI). Um resumo expandido deste mesmo trabalho foi publicado no site do XIII Congresso Brasileiro de Sociologia, realizado no Recife (29 maio à 01 jun. 2007).

Por fim, no caminho para produção da pesquisa, uma análise paralela foi realizada: a falta de políticas públicas mais coordenadas na área de tecnologia da informação e comunicação. Esta hipótese foi responsável pela produção de um artigo sobre o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com um ensaio sobre a conciliação de diferentes agendas na área de informática. O problema principal era entender como seria possível para a mesma instituição difundir software livre e certificação digital. O resultado foi uma boa compreensão sobre o potencial uso social da certificação digital como instrumento de difusão democrática, no que ele é plenamente complementar à expansão do software livre na sociedade e no processamento de dados, realizado pelos entes estatais. Este trabalho contou com a essencial participação de Christiana Freitas e foi publicado no segundo número do oitavo volume da Revista Informática Pública (IP), editada pela Empresa de Processamento de Dados do Município de Belo Horizonte (Prodabel). Ele havia sido apresentado, também, no XII Congresso Brasileiro de Sociologia, realizado no ano de 2005. Após a produção deste material, é encerrado o ciclo de pesquisa sobre este interessante tema.

Encerramento do Colóquio Brasil-França!

Após três semanas de intensas atividades, foi realizado o encerramento do Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania e Identidade, no salão nobre da Faculdade de Direito da UFF. A última atividade acadêmica foi a realização de uma mesa de debates sobre o documentário "Vocação do poder" (2005, Eduardo Escorel & José Joffily, 110'). Ela foi dirigida por Roberto Fragale Filho, contando com a participação de Philippe Rigoulot (Université de Montpellier I), Renan Aguiar (conselheiro, OAB-RJ) e Ronaldo Lobão (Direito Público, FD-UFF). Na foto ao lado: da esquerda para direita. O debate contou com a presença, ainda, de Michel Miaille. Este foi o terceiro debate sobre documentários. Este tipo de atividade foi realizado ao longo do Colóquio e demonstrou-se como bastante enriquecedora. O primeiro documentário foi "Justiça" (2004, Maria Augusta Ramos, 100'). Ele recebeu comentários de Eric Soriano (Université de Montpellier III), com direção dos trabalhos de Joaquim Leonel Alvim. O plano inicial era exibir "10ème chambre: instantes d'audience" (2003, Raymond Depardon, 105'). Entretanto, a versão disponível não possuía nenhum tipo legendas (nem em francês!). Isto inviabilizaria a compreensão pelos discentes. Desta forma, a opção foi trabalhar o filme brasileiro. Obviamente, a obra geral de Depardon é interessante para fomentar um debate sobre o filme de Maria Augusta Ramos. O diretor francês possui dois outros filmes sobre o sistema de justiça francês: "Délits flagrants" (1994, 105') e "Faits divers"(1982, 108'). O primeiro acompanha detidos em um comissariado de polícia, antes que eles entrem em contato com seus advogados. O segundo documentário enfoca o trabalho policial, marcado pelo seu cotidiano em lidar com a violência.

O segundo documentário exibido foi "Passaporte húngaro". (2003, Sandra Kogut, 71'). Ele teve comentários de Michel Mialle. A sessão foi dirigida por Roberto Fragale Filho. O filme retrata a temática da emissão de passaportes, acompanhada de uma análise acerca da separação familiar efetivada pela dificuldade de lidar com questões de nacionalidade. Obviamente, o filme retrata questões que foram centrais ao longo dos quatro anos de convênio entre a UFF e a Université de Montpellier I, como os limites jurídicos de conceitos como cidadania e identidade no mundo contemporâneo.

Palavras finais e relançamento de livro.

Após a exibição do último filme e do debate que o seguiu, foi realizado um intervalo para uma rápida confraternização, acompanhada do relançamento do livro "Aventura política positivista: um projeto republicano de tutela" (FRAGALE FILHO, Roberto. São Paulo: LTr, 1998). Mas antes da distribuição dos livros e da festa, Michel Miaille realizou um balanço das atividades dos quatro anos de convênio com a UFF. Vale ressaltar que a Université de Montpellier I já teve, anteriormente, acordos semelhantes com a Universidade de São Paulo (USP) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). O coordenador francês do acordo ponderou que, neste último período, ficou clara a continuidade da relação acadêmica entre os seus dois antigos doutorandos (Roberto Fragale Filho e Joaquim Leonel Alvim). Mas que esta continuidade foi marcada por uma mudança significativa porque a relação foi alterada para um relacionamento entre colegas, não mais entre professor e aluno. Ainda, que ele lamenta que os franceses não tenham conseguido fazer um investimento significativo no domínio do português, que teria auxiliado sobremaneira a realização das pesquisas. É digno de nota que Miaille tem um bom domínio da língua portuguesa, como atestado pelos diversos alunos que freqüentaram o seu curso de extensão. O coordenador brasileiro, Fragale Filho, agradeceu a reflexão de Miaille, bem como o esforço de diversos colegas do NUPIJ-UFF que foram fundamentais para a realização das atividades.

Nos próximos dias, serão incluídas informações sobre quais discentes receberão certificados relativos aos cursos de extensão e ao evento. Confira neste blog!

Publicação da Escola de Direito de São Paulo (EDESP), da Fundação Getulio Vargas

Acaba de ser noticiada a publicação da quinta edição da revista da EDESP, da FGV-SP. Neste volume estão publicados dois artigos de pesquisadores do NUPIJ-UFF. O primeiro é o trabalho de Alexandre Veronese, que foi apresentado na Conferência realizada pela Law and Society Association, em conjunto com o Research Comittee on Sociology of Law (RCSL) da Associação Internacional de Sociologia (ISA). O trabalho é entitulado "Projetos Judiciários de Acesso à Justiça: entre assistência social e serviços legais". O segundo trabalho é de lavra do Doutorando na Université de Montpellier I, Fernando de Castro Fontainha, egresso do PPGSD-UFF: "Informatização da Vida e do Direito no Brasil". Atualmente, revista está classificada como Qualis A (local) pela área de Educação. Entretanto, o excepcional trabalho editorial realizado provavelmente induzirá a uma análise positiva pela área de Direito da CAPES, que ainda não a classificou. Isto pode ser depreendido do esforço de conjugar artigos com severa avaliação, juntamente com textos traduzidos. Um exemplo deste número é a tradução do clássico trabalho de David Trubek, entitulado "Max Weber sobre o direito e ascensão do capitalismo". Ele foi publicado originalmente em 1972 e nunca teve uma tradução para o português. A revista, portanto, conjunga a publicação de novos trabalhos com a tentativa consistente de suprir lacunas na bibliografia em língua portuguesa. Informações sobre o periódico podem ser acessadas em: http://www.direitogv.com.br/, página da referida Escola.

Abertura do Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadanie e Identidade

Ocorreu, na noite do dia 11 set. 2007, a abertura do Colóquio Brasil-França de Direito, Cidadania e Identidade. A conferência de abertura foi oferecida por Michel Miaille. Sua fala foi composta a partir de uma pesquisa que está sendo realizada na Faculdade de Direito da Université de Montpellier I sobre a educação jurídica na França. A mesa de abertura foi presidida por Márcio Brandão, diretor da Faculdade de Direito da UFF, tendo a presença do diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CES), Edson Alvisi, bem como de Roberto Fragale Filho, do dep. de direito público e do NUPIJ.

O diretor da Faculdade saudou o evento, bem como a presença de Michel Miaille, reiterando que a unidade está cada vez mais avançando em termos de convênios internacionais, bem como em relação à produção científica. O diretor do CES acompanhou estas palavras, frisando o espírio de cooperação acadêmica da unidade. A conferência foi atendida por um razoável número de discentes da graduação e do programa de pós-graduação em sociologia e direito (PPGSD). Vários docentes também compareceram, como Wilson Madeira Filho, Alexandre Veronese, Joaquim Leonel Alvim e Ronaldo Lobão. Os pesquisadores estrangeiros, Philippe Rigoulot e Eric Soriano, em missão de pesquisa ao Brasil, mas também pelo Colóquio, assistiram ao evento.

O conteúdo da conferência.

O tema da educação jurídica contemporânea está relacionado em parte com a situação geral da educação e da produção científica. Ele também guarda proximidade com a função dos juristas na sociedade e no Estado. Neste sentido pode ser compreendida a referência inicial de Miaille sobre os trabalhos de Pierre Bourdieu. Historicamente, o campo jurídico moderno sempre se relacionou com o poder constituído em termos de reprodução das elites administrativas e sociais. Para Miaille, a França vem experimentando uma decadência e isolamento das faculdades de direito em sua capacidade de fornecer quadros para a elite estatal, bem como não forma os escalões inferiores da administração. Resta formar os advogados, que compõem um estrato médio do campo jurídico. Ele traçou um paralelo com a queda do antigo modelo de universidade européia, onde a modernidade revolucionou as necessidades sociais. Desta forma, as pesquisas e estudos mais relevante do século XV e XVI foram produzidos fora delas. Basta pensar em Renée Descartes para compreender o paralelo traçado por Miaille.

Michel Miaille (microfone), com Roberto Fragale Filho.

O quadro fixado por ele é bastante enriquecedor para se pensar o dilema imposto às faculdades de direito dos mais diversos países. Dentre eles, é possível pensar no caso brasileiro. Obviamente, a certificação em direito (bacharelado) é relevante, se pensada em termos de condição de acesso para determinadas funções (requisito para determinados cargos públicos ou para a advocacia). É questão de acesso a um determinado mercado de trabalho protegido. Mas o ponto central é dimensionar onde é produzido o conhecimento institucional capaz de colaborar com o desenvolvimento social e econômico. Neste sentido, o exemplo fornecido por Miaille sobre o desconhecimento acerca da reforma universitária francesa pelos docentes de direito é esclarecedor. O rísco é que as faculdades tenham se tornado apenas espaços de reprodução de um conhecimento estéril em termos de compreensão do complexo mundo social. Se não há compreensão, diminiu-se a capacidade de intervenção. Como a demanda por explicações sociais continua em curso, este conhecimento é produzido em outros locais, como nas instituições da área de ciências sociais (sociologia, antropologia e ciência política), bem como nos institutos de economia. Foi um bom início para uma semana que será repleta de atividades. Confira a programação e novas informações neste blog!

Métodos em Direito Internacional

Foi realizada a primeira atividade de seminários externos do NUPIJ, no dia 05 set. 2007. A atividade foi organizada por Eduardo Manuel Val e Alexandre Veronese, com a participação de André Lippi Bastos Lupi, professor da Universidade do Vale do Itajaí (Santa Catarina). O conferencista externo é o coordenador do curso de relações internacionais da UNIVALI, tendo o seu doutorado em direito sido obtido na Universidade de São Paulo, sob a orientação de Celso Lafer. Ele foi "visiting scholar" no Institut Universitaire de Hautes Études Internationales de Génève, onde realizou parte das pesquisas de seu doutoramento. Um total de 69 discentes atendeu ao evento que contou com comentários da mestranda Nadine Borges (PPGSD-UFF). Os comentários foram dirigidos a partir de um texto, previamente encaminhado por André Lupi. O formato contagiou de seriedade a atividade, que teve um participação expressiva dos discentes. Tal participação demonstra que a preparação prévia é sempre boa para estimular a recepção de novas idéias. Outras atividades no mesmo formato serão realizadas futuramente e divulgadas neste blog!

23rd World Congress of Philosophy of Law and Social Philosophy (Krakow 2007)

O vigésimo terceiro congresso do IVR ("Internationale Vereinigung für Rechts und Sozialphilosophie"), associação internacional fundada em 1909 foi realizado no período de 01 à 06 de agosto de 2007 na Cracóvia (Polônia). Esta edição do Congresso teve uma expressiva participação de brasileiros. As atividades foram atendidas por vários colegas como Alexandre da Maia (UFPE), Ronaldo Porto Macedo (USP, FGV-SP), Marcos Paulo Veríssimo (FGV-SP), Noel Strüchiner (UFRJ), Juliana Neueschawander Magalhães (UFRJ), Leonel Pessoa (UNINOVE, SP), Miracy Gustin (UFMG), Florian Hoffmann (PUC-Rio), Raquel Herdy (PUC-Rio), Fernando Leal (FGV-Rio), Vicente Barreto (UERJ), dentre outros. As atividades se dividiram em diversos grupos de trabaho e sessões especiais. O NUPIJ-UFF esteve presente com Alexandre Veronese, que apresentou trabalho sobre o estado da pesquisa empírica no âmbito das atividades de pós-graduação em direito no estado do Rio de Janeiro. A referida sessão do grupo de trabalho teve a seguinte programação:

Os resumos estão publicados nos anais do Congresso, que podem ser acessados pela página do mesmo. (Página do 23rd Congresso: http://www.law.uj.edu.pl/ivr2007/). A colega Miaofen Chen (Taiwan) encaminhou foto (tirada por Leonel Pêssoa, UNINOVE) daqueles que atenderam o grupo de trabalho 1B:

Sempre da esquerda para direita. Parte superior: Loli (U. Granada, ES) e José Maria Martinez (U. Pablo de de Olavide, ES). Parte intermediária: Alexandre Veronese (U. Federal Fluminense, BR), Miaofen Chen (National Taiwan U., TW), Rafael Rodriguez (U. Pablo de Olavide, ES). Parte inferior: Miracy Gustin (U. Federal de Minas Gerais, BR). O trabalho de Alexandre Veronese (PPT convertido para PDF, em inglês) está disponível para ser enviado para quem o solicitar. Basta enviar um e-mail!

Sobre o evento, em geral.

O evento teve diversas atividades de enorme relevo. Um exemplo foi a conferência de abertura, oferecida por Fred Schauer (Harvard). Sua fala foi marcada pela tentativa de localizar um conceito operacional de direito para os debates acerca da decisão. O ponto final foi que um conceito contemporâneo de direito requer integração com acervos teóricos de outras ciências, em especial da Sociologia. A agenda de pesquisa de Schauer vem tendo boa acolhida no Brasil. Noel Strüchiner, professor da FND-UFRJ, estudou com ele nos Estados Unidos e trouxe-o para um memorável seminário realizado em 2005 no IBMEC-Rio (Fac. Direito Evandro Lins e Silva). Um interessante comentário sobre a palestra de Schauer pode ser acessado em http://lsolum.typepad.com/legaltheory/2007/08/ivrin-krakow-fr.html. O novo presidente do IVR é Neil MacCormick, pesquisador da Law School da Edinburgh University (http://www.law.ed.ac.uk/), Escócia, que recentemente teve a sua clássica obra "Argumentação Jurídica e Teoria do Direito" traduzida para o português pela Martins Fontes (2006). Página do IVR: http://www.cirfid.unibo.it/ivr/

Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania & Identidade

Na primeira quinzena de setembro, vai rolar o Colóquio Brasil-França, organizado pelo NUPIJ. Conferências, debates, filmes e mini-cursos irão agitar a Faculdade de Direito da UFF. Confira a programação no cartaz ao lado e compareça!

Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania & Identidade

Está disponível, na página da OAB-RJ, a programação do Colóquio Brasil-França sobre Direito, Cidadania & Identidade, que será promovido pelo NUPIJ entre os dias 10-13 de setembro de 2007, na UFF. Vale conferir, até mesmo para se programar e comparecer! Até lá!

Disciplinas no Mestrado

No próximo semestre, o professor Ronaldo Lobão estará oferecendo a disciplina "Construção legal de identidades" no PPGSD, às terças-feiras, de 9h às 12h. Conforme ele mesmo esclarecer, "o objetivo do curso é propiciar uma discussão sobre as relações dialéticas existentes entre as diretivas jurídico-legais nacionais e internacionais, as perspectivas discursivas produzidas pelo universo acadêmico e os enunciados públicos de movimentos sociais minoritários nos estados-nação contemporâneos no que toca ao universo das identidades étnicas, sociais e culturais e os direitos a elas associados. Essa perspectiva pretende cotejar esse debate com uma perspectiva procedural-discursiva tanto do universo jurídico quanto em contextos sociais concretos, no Brasil e em outros países. Como resultado, espera-se ampliar horizontes comunicacionais para os desafios inaugurados – a partir da Constituição Federal de 1988 – por uma perspectiva de o Brasil constituir-se em uma nação pluriétnica". Vale conferir esta primeira contribuição do mais novo professor do PPGSD!

Programação do Colóquio Brasil-França de Direito, Cidadania e Identidade (10 set. à 13 set.)

Em breve será postado nesta blog a programação definitiva do Colóquio, oriundo do convênio CAPES-COFECUB mantido entre a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Université de Montpellier I (França). Ele será realizada na Faculdade de Direito da UFF no período de 10 set. à 13 set.

Confira em breve!

Congressos de 2007

Este ano de 2007 está marcado por uma agenda relevante de congressos nacionais e internacionais. Neste ano haverá a edição bienal do Congresso Brasileiro de Sociologia, promovido pela Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS) e a edição bienal do Congresso Latino-Americano de Sociologia, promovido pela Associação Latino-Americana de Sociologia (ALAS). Além destes encontros, haverá a Conferência conjunta anual da Law and Society Association (LSA) e do Research Comittee on Sociology of Law (RCSL) da International Sociology Association (ISA), em Berlim. Bem próximo (em termos de data e local), será realizado o XXIII World Congress on Philosophy of Law and Social Philosophy, promovido pelo IVR, na Cracóvia (Polônia). É importante ressaltar que a participação dos pesquisadores de teoria do direito e de sociologia do direito no eventos internacionais têm aumentado ao longo dos anos. Este é um ponto central para que a produção científica no Direito continue uma marcha em prol dos padrões internacionais. Informações nos links: http://www.sbsociologia.com.br (site da SBS, Congresso Brasileiro de Sociologia); http://www.alasxxvicongreso.cucsh.udg.mx/ALAS.htm (Congresso, Associación Latinoamericana de Sociologia, ALAS); http://www.lawandsociety.org/ (site da Law and Society Association, LSA); http://www.law.uj.edu.pl/ivr2007 (site do Congresso da IVR 2007).

Uma enquete britânica sobre pesquisa empírica

Um dos maiores problemas para o desenvolvimento da pesquisa jurídica de caráter empírico está relacionado com a formação de plataformas institucionais. Enquanto a pesquisa jurídica tradicional requer uma atualização com o "estado da arte" filosófico/teórico ou uma atualização doutrinária, a pesquisa empírica requer infra-estrutura. Especialmente no caso de pesquisas quantitativas, que são consideradas como "as pesquisas empíricas em direito" no caso de autores como Peter Schuck e outros (esta questão vai para outra postagem). Um exemplo típico é a ausência de espaços para os docentes pesquisadores mesmo nas universidades públicas que mantém programas de pós-graduação. Estes professores tendem a criar espaços de trabalho individuais em casa ou em escritórios para poder gerenciar sua biblioteca, por exemplo. A ausência de experimentação, que existe em quase toda área de humanidades, sem dúvida é um incentivo para este estado de coisas. Entretanto, no campo jurídico ela é bastante mais dramática. É relevante visualizar que os economistas passaram por dilemas parecidos e absorveram um "ethos" acadêmico que permitiu a implementação de uma infra-estrutura de pesquisa nas suas instituições. O mesmo pode ser afirmado no caso dos sociólogos e dos demais cientistas sociais. Basta conhecer as suas instituições para notar que há uma efervescência produtiva. Assim, a pesquisa possui local de trabalho; não só o ensino. Este drama têm sido acompanhado por outro que lhe é correlato. É o pouco incentivo para se dedicar à formação e à produção de pesquisas empíricas sobre o Direito. É caro, trabalhoso e ainda rende pouco (em termos de prestígio acadêmico e de remuneração). No caso do Reino Unido, foi produzida uma enquete esclarecedora sobre o problema! Os pesquisadores britânicos localizam que há pequena renovação no quadro dos pesquisadores empíricos nas universidades. Assim, projetando tal tendência, tenderá o país a perder espaço no debate internacional sobre o tópico, não podendo acompanhar a profícua discussão sobre Economia & Direito e Sociedade & Direito. A situação é menos grave quanto aos estudos criminais porque há uma grande quantidade de pesquisadores de outras áreas debruçando-se sobre tais temas. A projeção é mais grave no caso dos estudos sobre a justiça na área cível e institucional-organizacional. Os dados da pesquisa britânica podem ser acessados no link http://www.ucl.ac.uk/laws/socio-legal/empirical. No caso brasileiro, houve um sensível avanço nos últimos dez anos. Mas o país está muito distante de chegar a um ponto confortável sobre o tema. Houve uma expansão - crescente - do interesse interdisciplinar em Filosofia do Direito, Política e Social. Mas a pesquisa empírica continua atraindo um interesse restrito... Ao que parece, no conjunto mais amplo da área de Direito, esta é ainda uma preocupação menor.

Blogs e rankings!

Existe uma ampla gama de material na rede sobre o tema da pesquisa empírica na área de Direito. Uma iniciativa recente é a fundação da "Empirical Legal Studies Association". Tanto a Law and Society Association (EUA) e a Social-Legal Studies Association (Reino Unido), quanto o IVR (Europa), tiveram - cada qual com a sua ênfase - papel na difusão nesta modalidade. Uma verdade é que a pesquisa empírica do direito nasceu com a Sociologia do Direito e foi difundida para outras áreas como a Economia & Direito ("Law and Economics") nas últimas décadas. Já há uma revista específica adstrita ao tema ("Journal of Empirical Legal Studies"). Um blog sobre o tema, mantido por pesquisadores americanos, vale a visita: http://www.elsblog.org. Ele discute e difunde os problema de construir pesquisas jurídicas com atenção à realidade. Um ponto relevante é notar que existe nos EUA um movimento acadêmico que valoriza a pesquisa empírica como um recurso relevante na opção de instituição para estudar direito. Assim, os candidatos ao JD ("Juris Doctor", que é uma pós-graduação de três anos; curso básico de direito, lá) prestam cada vez mais atenção ao tema nas suas opções. Um "ranking" produzido por Tracey George debate o tema: GEORGE, Tracey. An Empirical Study of Empirical Legal Scholarship: The Top Law Schools. Indiana Law Review, v. 8, n. 1. 2006. Vale conferir!

Bem-vindos ao Blog do Núcleo de Pesquisas sobre Práticas e Instituições Jurídicas

Bem-vindos! Com a abertura deste blog, esperamos estar socializando as atividades do Núcleo de Pesquisas sobre Práticas e Instituições Jurídicas (NUPIJ), que reúne diversos professores e alunos do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito (PPGSD) e da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF). Neste segundo semestre, teremos um calendário repleto de eventos e esperamos poder contar com a presença de todos.